A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas acendeu um alerta no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre possíveis consequências para a economia brasileira.
No Planalto, a avaliação é que o enquadramento pode ampliar o alcance de sanções americanas e criar riscos para bancos e empresas que, direta ou indiretamente, mantenham relações com estruturas ligadas às facções criminosas.
A preocupação ajuda a explicar por que o governo brasileiro vinha tentando evitar a medida desde que Washington passou a discutir o tema internamente. Nesta quinta-feira (28), porém, o Departamento de Estado confirmou que as duas organizações passarão a integrar a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês), ampliando os instrumentos legais disponíveis às autoridades americanas.
Além dos possíveis reflexos econômicos, integrantes do governo avaliam que a decisão abre uma nova frente de tensão diplomática entre Brasília e Washington. O receio é que a classificação fortaleça interpretações que permitam ações mais agressivas dos Estados Unidos no exterior sob o argumento de combate ao terrorismo.
A posição brasileira foi reforçada pelo assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim. Em nota divulgada após o anúncio, ele afirmou que o combate ao crime organizado exige cooperação internacional, mas ressaltou que qualquer justificativa para intervenções externas é inaceitável.
“Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável”, declarou Amorim.
Alerta para o sistema financeiro
A principal preocupação econômica do governo está relacionada ao alcance das sanções previstas na legislação americana para grupos enquadrados como terroristas.
A classificação permite o congelamento de ativos, impõe restrições migratórias e criminaliza o fornecimento de apoio material ou financeiro às organizações listadas. Na prática, especialistas do governo avaliam que a medida pode aumentar a exposição de instituições financeiras que, ainda que sem conhecimento prévio, realizem operações posteriormente associadas às facções.
O temor decorre do caráter extraterritorial de parte das sanções americanas. Dependendo da interpretação das autoridades dos EUA, bancos e empresas estrangeiras podem ser alvo de restrições mesmo fora do território americano.
Essa possibilidade ganhou relevância porque o PCC e o Comando Vermelho expandiram sua atuação para atividades ligadas à economia formal, incluindo setores como logística, combustíveis, imóveis e movimentações financeiras investigadas por órgãos de controle.
Divergência começou antes do anúncio
A resistência brasileira ao enquadramento das facções foi comunicada oficialmente aos Estados Unidos ainda antes da decisão. Em março, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou por telefone com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, quando o tema começou a ser tratado entre os dois governos.
Posteriormente, autoridades brasileiras voltaram a discutir o assunto em Brasília durante reunião com representantes do Departamento de Estado liderados por David Gamble, chefe interino da coordenação de sanções dos Estados Unidos.
Segundo integrantes do governo, o argumento central é jurídico. Na interpretação brasileira, PCC e Comando Vermelho não se enquadram no conceito de terrorismo previsto na legislação nacional porque atuam com objetivos econômicos e controle territorial, e não por motivação ideológica ou política.