Um repasse de aproximadamente R$ 2,4 milhões destinado à realização da Marcha para Jesus passou a ser alvo de fiscalização do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A medida foi formalizada pela Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, que instaurou procedimento administrativo para acompanhar a destinação, execução e prestação de contas dos recursos públicos vinculados ao edital da Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM).
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira e tem como objetivo verificar a correta aplicação dos recursos públicos, além de analisar a observância dos princípios constitucionais da administração pública.
Segundo o MPAC, a fiscalização também levará em consideração a razoabilidade, a proporcionalidade e o interesse público relacionados ao valor destinado ao evento, especialmente diante da proximidade do período eleitoral.
Como uma das primeiras medidas, a Promotoria requisitou à Fundação Elias Mansour uma série de documentos e informações que deverão ser apresentados no prazo de 10 dias úteis.
Entre os itens solicitados estão estudos técnicos que embasaram o edital, justificativas para o valor global previsto, planilhas de custos, critérios utilizados para seleção, origem dos recursos e o cronograma de execução financeira do projeto.
Além disso, o Ministério Público encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) solicitando informações sobre a existência de procedimentos de fiscalização ou auditorias relacionados ao edital.
A portaria também prevê a realização de uma análise técnica comparativa pelo Núcleo de Apoio Técnico do MPAC para avaliar a proporcionalidade dos gastos previstos para a Marcha para Jesus em relação a outros eventos financiados com recursos públicos estaduais.
No documento, o Ministério Público destaca que a atuação não possui caráter persecutório ou discriminatório em relação à manifestação religiosa ou aos organizadores do evento.
Segundo a Promotoria, a fiscalização tem como finalidade exclusiva garantir a correta aplicação dos recursos públicos, a proteção do patrimônio público e o cumprimento dos princípios da moralidade e da transparência administrat