Após pedir a inclusão do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) no inquérito das fake news por conta da postagem de um vídeo satírico em que era retratado como fantoche, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes tem pressionado nos bastidores o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a dar aval à sua iniciativa. Mas a ofensiva do decano do Supremo de enquadrar o pré-candidato do Novo à Presidência da República enfrenta resistência na cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo relatos obtidos pela equipe da coluna, Gilmar tem insistido para que Gonet atenda seu pedido, mas vem sendo aconselhado a não fazer nada e deixar o assunto morrer.
Ou, caso decida atender Gilmar, integrantes de sua equipe já sugeriram que ele deixe para algum subordinado o ônus de assinar o parecer favorável ao pedido do ministro, como uma forma de se distanciar do episódio e tentar se blindar das críticas que virão.
Não há prazo para o procurador-geral da República escolher qual caminho vai seguir – e, por enquanto, Gonet empurra o encaminhamento do caso.
Gonet foi indicado ao posto de procurador-geral da República e reconduzido ao cargo pelo presidente Lula, com o lobby de Gilmar, de quem foi sócio no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sediado em Brasília. Os dois são amigos de décadas.
Apreensão
O clima nos bastidores da PGR é de apreensão com o pedido de Gilmar, já que a maioria dos subprocuradores-gerais da República avalia que o Supremo já deveria ter encerrado o inquérito das fake news. O processo foi criado em março de 2019 por iniciativa do então presidente da Corte, Dias Toffoli, para apurar ameaças e ofensas contra integrantes da Corte e seus familiares.
Mas, apesar da pressão da opinião pública, de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de integrantes do próprio STF, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, não tem dado sinais de que pretende concluir tão cedo as investigações, que se tornaram uma arma para a Corte se proteger de ataques – e perseguir opositores políticos. Em entrevistas recentes, Gilmar disse que o inquérito “vai acabar quando terminar” e afirmou que ele deveria ficar aberto pelo menos até as eleições de outubro.
“A grande maioria de nós acredita que o inquérito tem que ser arquivado porque já exauriu o escopo de investigação e não pode se transformar em algo permanente onde qualquer crítica ao STF seja incluída como fato para investigação”, afirmou ao blog um interlocutor de Gonet que pediu para não ser identificado.
Na opinião de outro integrante da cúpula da PGR, o inquérito se tornou um instrumento de coerção – e o pedido de Gilmar contra Zema vai servir como uma espécie de teste para o chefe do Ministério Público Federal (MPF).
“Esse inquérito é um absurdo total e absoluto. Gonet vai ser mais leal ao Gilmar ou à Constituição?”, questionou. “O MPF não pode ser um órgão inerte e cúmplice. Se Gilmar acha que por algum motivo sua honra pessoal foi atingida, ele deveria entrar com uma ação de indenização por danos morais, como fazem os outros mortais quando se sentem lesados.”
Homofobia
Mesmo sem decidir o que fazer com o pedido de Gilmar, Gonet já agiu para blindar o colega.
Na semana passada, a PGR arquivou um pedido para abrir uma ação civil pública contra Gilmar devido a declarações do ministro em que cita a homossexualidade como uma possível “acusação injuriosa” contra Zema.
Ao analisar o caso, a PGR considerou que a declaração de Gilmar – que numa entrevista indagou aos repórteres do site Metrópoles se não seria ofensiva a fabricação de “bonecos do Zema como homossexual” – foi reconhecida pelo próprio Gilmar “como inadequada, havendo retratação espontânea e pública”.
“Assim, não se verifica, no contexto apresentado, conduta que configure lesão efetiva e atual a direitos coletivos da população LGBTQIA+”,concluiu o procurador da República e chefe de gabinete de Gonet Ubiratan Cazetta, ao determinar o arquivamento do pedido, apresentado pelo advogado e professor Enio Viterbo, que costuma usar as redes sociais para cobrar transparência e fazer críticas à atuação de integrantes do Supremo.
Na avaliação do procurador, não foram identificados no caso de Gilmar “elementos mínimos que indiquem violação relevante e atual a direitos transindividuais [que alcançam grupos, não se limitando a um indivíduo específico], ilícito penal, bem como a necessidade de atuação institucional”.