O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para obrigar a União a restabelecer imediatamente o transporte aéreo utilizado no atendimento de comunidades indígenas no Acre. Segundo o órgão, a interrupção dos voos deixou aldeias isoladas, comprometeu remoções médicas de urgência e provocou um cenário de “grave desassistência sanitária” no Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá (DSEI-ARJ).
Na ação civil pública, o MPF pede que a Justiça determine, em caráter emergencial, a disponibilização de pelo menos 600 horas de voo em helicópteros para garantir o atendimento às comunidades indígenas da região.
De acordo com o órgão, o problema já tem impactos diretos sobre pacientes indígenas. O MPF afirma que ao menos 15 remoções de urgência deixaram de ser realizadas desde a interrupção do serviço aéreo, enquanto outras 37 ocorreram com atrasos considerados críticos.
O DSEI Alto Rio Juruá atende cerca de 22 mil indígenas distribuídos em mais de 164 aldeias localizadas em áreas de difícil acesso no Acre. Entre os povos atendidos estão Ashaninka, Huni Kuĩ, Yawanawá, Shawãdawa, Noke Kuĩ, Puyanawa, Nukini e Jaminawa, além de comunidades de recente contato.
Segundo a ação, muitas dessas aldeias dependem exclusivamente do transporte fluvial e aéreo para acesso a atendimento médico, vacinação, entrega de medicamentos e remoção de pacientes.
O MPF afirma que a situação tende a se agravar durante o chamado “verão amazônico”, período de estiagem severa entre julho e outubro, quando rios secam e diversas comunidades ficam inacessíveis por embarcações.
Ainda conforme a ação, o contrato de transporte aéreo utilizado pelo DSEI expirou em novembro de 2025. O novo processo licitatório foi enviado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em Brasília, em janeiro deste ano, mas segue sem conclusão.
Para o MPF, a paralisação do serviço não decorre de situação imprevisível, mas de falhas administrativas e ausência de planejamento da União.
A ação também relaciona a crise no transporte aéreo ao aumento de mortes infantis indígenas na região. Segundo dados apresentados pelo MPF, ao menos 17 crianças indígenas menores de um ano morreram em 2026 no território atendido pelo DSEI Alto Rio Juruá. O órgão afirma que grande parte dos óbitos foi considerada evitável e associada a doenças infecciosas, desnutrição, desidratação e problemas respiratórios.
O Ministério Público sustenta ainda que a interrupção dos voos prejudicou o funcionamento das equipes multidisciplinares de saúde indígena, além do envio de vacinas, medicamentos e insumos básicos para aldeias remotas.
Na ação, o MPF pede que a União seja obrigada a garantir as horas de voo em até 15 dias, inclusive por contratação emergencial, remanejamento de aeronaves de outros órgãos federais ou convênios com estados e municípios. O órgão também solicita multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
O processo tramita na Justiça Federal sob o número 1003143-22.2026.4.01.3001.