O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 revela uma mudança importante nas expectativas fiscais do Governo do Acre para os próximos anos. Ao revisar as projeções apresentadas anteriormente no PLDO de 2026, o governo passou a trabalhar com um cenário mais cauteloso para 2027, reduzindo previsões de arrecadação e despesas, mas, ao mesmo tempo, projetando melhora das contas públicas em 2028. A comparação entre os dois documentos ajuda a entender como o Estado ajustou suas expectativas diante do cenário econômico nacional, da dependência das transferências federais e da necessidade de preservar o equilíbrio fiscal.
As mudanças nas metas fiscais refletem principalmente a revisão das expectativas de arrecadação e crescimento econômico. Para 2027, o governo reduziu previsões de receitas e despesas em torno de 6%, indicando expectativa de desaceleração da arrecadação do ICMS e das transferências federais, especialmente do FPE. Em linguagem simples: o governo passou a prever entrada menor de recursos e, por isso, também reduziu a previsão de gastos. Já para 2028, o cenário ficou mais otimista, com melhora das projeções de arrecadação, redução da dívida líquida e reversão da expectativa de déficit primário para superávit.
Os dados mostram que o governo revisou praticamente todas as projeções fiscais para 2027. A Receita Total prevista caiu de R$ 12,81 bilhões para R$ 12,04 bilhões, redução de quase 6%. O mesmo movimento ocorreu nas receitas primárias, que representam os recursos efetivamente disponíveis para manutenção das políticas públicas e investimentos. Essa revisão sugere expectativa de menor crescimento econômico, desaceleração da arrecadação do ICMS e maior cautela em relação às transferências federais, especialmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal fonte de recursos do Acre.
Como consequência, o governo também reduziu as despesas previstas para 2027. A Despesa Total caiu na mesma proporção da receita, enquanto as despesas primárias tiveram redução ainda maior, de 6,4%. Na prática, isso demonstra uma tentativa de adequar os gastos ao novo cenário esperado de arrecadação, preservando o equilíbrio das contas públicas e evitando deterioração maior do resultado fiscal. O movimento indica uma postura mais prudente do governo diante das incertezas econômicas nacionais, como juros elevados, crescimento moderado da economia e oscilações na arrecadação tributária.
É importante destacar, contudo, que as projeções constantes no PLDO devem ser interpretadas com cautela. Embora o governo esteja prevendo redução das receitas para 2027, os relatórios de execução orçamentária publicados ao longo dos últimos anos — especialmente os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e Relatórios de Gestão Fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal — mostram um comportamento recorrente no Acre: entre 2021 e 2025, a receita efetivamente arrecadada superou, em todos os anos, a receita inicialmente prevista na Lei Orçamentária. Os excedentes foram de 17% em 2021, 20,7% em 2022, 14,1% em 2023, 10% em 2024 e 10,3% em 2025. Em linguagem simples, o Estado arrecadou sistematicamente mais do que esperava no início de cada exercício. Por isso, embora o PLDO de 2027 sinalize um cenário mais conservador e de desaceleração da arrecadação, a experiência recente sugere que essas estimativas podem acabar sendo revistas ao longo da execução orçamentária, caso se repita o padrão observado nos últimos anos.
Outro ponto importante da tabela é o comportamento do resultado primário, indicador que mede se o governo consegue arrecadar mais do que gasta, desconsiderando os juros da dívida. Para 2027, o déficit previsto diminuiu de R$ 305,9 milhões para R$ 234,7 milhões. Embora o resultado continue negativo, a redução do déficit sinaliza esforço de ajuste fiscal. Em linguagem simples: mesmo prevendo menos arrecadação, o governo estima um desequilíbrio menor nas contas do Estado.
Na área do endividamento, o PLDO de 2027 trouxe aumento da previsão da Dívida Pública Consolidada para 2027, passando de R$ 2,78 bilhões para R$ 3,08 bilhões. Já a Dívida Consolidada Líquida permaneceu praticamente estável no período. Esse comportamento mostra que, apesar da cautela fiscal, o Estado ainda projeta necessidade relevante de financiamento e manutenção de compromissos financeiros de médio e longo prazo.
Para 2028, no entanto, o cenário projetado pelo governo é mais otimista. O destaque principal é a mudança radical no resultado primário. No PLDO de 2026, a previsão era de déficit de R$ 530 milhões. Já no PLDO de 2027, a projeção passou para superávit de R$ 205 milhões. Trata-se de uma mudança significativa de expectativa fiscal, indicando projeção de maior equilíbrio entre receitas e despesas nos próximos anos.
Além disso, as estimativas para 2028 indicam crescimento das receitas primárias, redução da dívida pública consolidada e forte queda da dívida líquida, que recuou mais de 30% nas novas projeções. Esse é um dos dados mais positivos da tabela, pois sugere expectativa de menor dependência de endividamento e melhora da capacidade financeira do Estado. Também chama atenção o avanço do resultado nominal, indicador ligado à evolução do estoque da dívida pública.
De forma geral, o PLDO de 2027 demonstra que o Governo do Acre passou a trabalhar com um cenário mais conservador para o curto prazo, especialmente para 2027, mas manteve expectativa de recuperação gradual das contas públicas em 2028. O documento revela preocupação em preservar a responsabilidade fiscal, controlar despesas e melhorar a capacidade de pagamento do Estado diante das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e das avaliações da Secretaria do Tesouro Nacional.
Em síntese, o PLDO de 2027 mostra um governo mais cauteloso ao projetar o futuro próximo, reduzindo expectativas de arrecadação, ajustando despesas e admitindo um ambiente econômico mais desafiador para o próximo mandato. Ao mesmo tempo, a experiência recente da execução orçamentária recomenda prudência na leitura dessas projeções: entre 2021 e 2025, a arrecadação efetiva superou, em todos os anos, os valores inicialmente previstos no orçamento. Assim, embora o documento sinalize menor crescimento das receitas e maior pressão sobre as contas públicas em 2027, os números devem ser entendidos como um cenário de referência — e não como resultado definitivo — sujeito ao comportamento da economia, da arrecadação do ICMS, das transferências federais e das revisões que naturalmente ocorrem ao longo da execução orçamentária.
Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas