O Acre possui atualmente sete processos de execução penal relacionados a crimes raciais em tramitação na Justiça estadual, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número coloca o estado entre os que apresentam menor quantidade de casos nessa fase processual no país.
A execução penal corresponde ao estágio em que a condenação já foi definida pela Justiça e a pena passa a ser efetivamente cumprida pelo réu.
Os dados mostram que o Brasil contabiliza mais de mil execuções penais ligadas a crimes previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). Entre os estados, Minas Gerais lidera o ranking nacional, com 150 processos, seguido pelo Paraná, com 131, e Santa Catarina, com 84. Rio Grande do Sul aparece logo atrás, com 83 casos. Já São Paulo registra apenas seis execuções penais na estatística apresentada devido a pendências na implementação do sistema de dados do Tribunal de Justiça paulista.
Na Região Norte, os números permanecem relativamente baixos. O Acre registra sete casos, enquanto Rondônia contabiliza 35, Amazonas 22, Pará 20, Tocantins 14, Roraima nove e Amapá quatro.
O levantamento integra um cenário mais amplo de judicialização dos crimes raciais no país. Dados do Painel de Monitoramento Justiça Racial, do CNJ, apontam que o Judiciário brasileiro acumulava 14.096 processos envolvendo racismo até março de 2026. Desse total, cerca de 12,5 mil eram processos pendentes de julgamento ou conclusão.
Ainda segundo as informações divulgadas, a maior parte das execuções penais em andamento está relacionada a condenações por injúria racial, crime que passou a ser equiparado ao racismo após mudanças na legislação. Entre as penas aplicadas estão regimes de privação de liberdade e medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de indenizações.