O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu mais uma vez, nesta terça-feira (23), em defesa da convocação do cadastro de reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC). O parlamentar disse que o acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) não trata apenas de vacância, mas também da convocação por excepcionalidade, tendo em vista os efeitos climáticos causados pelo fenômeno El Niño. Em maio deste ano, 67% do Acre já sentia os efeitos da estiagem.
“Operadores do direito, fiscais da aplicação do Orçamento sabem que não precisam consultar o Tribunal de Contas sobre as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Saúde e a Segurança Pública podem convocar e podem nomear nas vagas de vacância, sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal. O que provocou a consulta era a justamente a convocação do cadastro de reserva de forma excepcionalizada. É isso que provocou a consulta. Na medida que o Tribunal de Contas recepciona a consulta, por unanimidade, se debruça e dá o ‘de acordo’ com a consulta, mesmo fazendo referência à vacância, faz referência também às vagas”, destaca.
Em outro trecho do discurso, Edvaldo Magalhães pontuou que a única ressalva feita é que haja ‘orçamento’. “Ora, se eu estou autorizando, eu não estou autorizando vacância, eu estou autorizando a se ocupar as vagas criadas no Corpo de Bombeiros Militar. A única vinculação feita é de que haja orçamento para pagar. É obvio. Quero saudar a iniciativa do esclarecimento. Não podemos ficar nessa tática da ‘enrolatividade’, porque no fundo, quando alguém diz: ‘isso precisa ficar mais claro, quando na realidade depende de uma boa vontade na interpretação, é para deixar o tempo passar e não convocar”, ressaltou.
Edvaldo explicou que não se pode discutir crédito de carbono, se o Estado não cuidar das florestas, no período da estiagem, evitando os incêndios florestais: “A motivação principal da convocação de você está em algo que muita gente não quer discutir e o estado do Acre vai ter prejuízos econômicos sérios, com os eventos extremos do clima. A governadora está na Europa discutindo crédito de carbono. Só existe crédito de carbono, se você não deixar a floresta pegar fogo”, finalizou.