O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), publicou nesta sexta-feira, 26, três editais de chamamento para inscrições no programa Minha Casa, Minha Vida, disponibilizando um total de 692 unidades habitacionais em Rio Branco. As inscrições estarão abertas entre 29 de junho e 29 de julho de 2026.
As moradias serão distribuídas em três empreendimentos: 250 unidades no Lote C da Cidade do Povo, 250 unidades no Lote D da Cidade do Povo e 192 unidades no empreendimento Cidade Alta, no Calafate.
Os interessados deverão realizar o cadastro no Sistema de Habitação do Estado do Acre (Sishab). A Sehurb ressalta que a inscrição não garante o recebimento do imóvel, já que a seleção obedecerá aos critérios de elegibilidade, priorização e classificação previstos na legislação federal.
Para participar, a família deve possuir renda bruta mensal de até R$ 3,2 mil, estar inscrita e com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, integrar o déficit habitacional e não possuir imóvel residencial em qualquer parte do país. Também não podem participar pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais públicos ou que possuam financiamento habitacional ativo com recursos do FGTS.
Entre os critérios de prioridade estão famílias chefiadas por mulheres, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças e adolescentes, pessoas com câncer ou doenças raras, mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas e moradores de áreas de risco.
A seleção também considera situações de vulnerabilidade habitacional, como moradias precárias, coabitação, adensamento excessivo, comprometimento superior a 30% da renda com aluguel, recebimento de aluguel social e pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua.
Pelo edital, 50% das unidades serão reservadas para famílias em situação de maior vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com pessoas com microcefalia. Além disso, haverá reserva mínima de 3% das moradias para idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.
Os candidatos deverão apresentar documentos pessoais, comprovante atualizado do CadÚnico, comprovante de residência em Rio Branco, documentos que comprovem a renda familiar e, quando for o caso, laudos médicos e demais documentos exigidos para comprovação dos critérios de prioridade.
Após a análise da documentação e da classificação, a lista dos selecionados será encaminhada à Caixa Econômica Federal para verificação do enquadramento. A contratação dos beneficiários dependerá da comprovação das informações declaradas e da validação pelo agente financeiro.