A Justiça do Acre determinou que pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica estão proibidas de frequentar a Expoacre Juruá 2026, realizada na Arena do Juruá, em Cruzeiro do Sul, entre os dias 30 de junho e 5 de julho. A medida foi estabelecida por meio da Portaria nº 2.642/2026, assinada pelos juízes das varas criminais, da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais e da Vara da Infância e Juventude da comarca.
A portaria define toda a Arena do Juruá, incluindo suas adjacências e vias de acesso, como área de exclusão, impedindo a aproximação de pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica por cumprimento de pena em regimes aberto e semiaberto, livramento condicional, suspensão condicional da pena, medidas cautelares diversas da prisão ou por determinação judicial no âmbito da Lei Maria da Penha.
Segundo o documento, a decisão atende a um pedido do Núcleo de Monitoramento Eletrônico de Cruzeiro do Sul, vinculado ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), que solicitou o reforço da fiscalização durante a realização da feira agropecuária para preservar a ordem pública.
A portaria também reforça que permanecem como áreas de exclusão permanente bares, boates, botequins, prostíbulos, casas de shows e quaisquer locais ou eventos com grande aglomeração de pessoas.
Em linguagem simplificada, o próprio documento esclarece que “as pessoas que usam tornozeleira eletrônica na Comarca de Cruzeiro do Sul, seja por pena, processo criminal ou medida protetiva, não podem ir à Expoacre Juruá 2026”.
Caso o sistema de geolocalização identifique o descumprimento da restrição, o Núcleo de Monitoramento Eletrônico deverá comunicar imediatamente o fato ao juízo responsável para adoção das medidas cabíveis. Antes disso, o protocolo prevê tentativas de contato com o monitorado por meio de alertas enviados à tornozeleira, ligações telefônicas e, se necessário, contato com familiares cadastrados.
A portaria ainda prevê exceções para monitorados que comprovem a necessidade de trabalhar nas proximidades da Arena do Juruá durante o período da feira. Nesses casos, será necessário apresentar pedido formal, por intermédio da Defensoria Pública ou de advogado particular, para análise e autorização prévia do Poder Judiciário.