O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar uma suposta negligência em atendimentos de saúde prestados a uma gestante que morreu no município. O despacho saiu no Diário Eletrônico da instituição.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 0002/2025/02PJCR/CRZ, assinada pelo promotor de Justiça Flávio Augusto Godoy. O procedimento tem como objetivo reunir elementos que possam esclarecer as circunstâncias do caso e verificar a eventual existência de responsabilidade criminal.
De acordo com o documento, a investigação teve origem em uma denúncia registrada no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) do Ministério Público. O denunciante, identificado pelas iniciais A.C.S., relatou possíveis falhas nos atendimentos médicos prestados à sua esposa, identificada como M.G.O.S., que estava grávida de nove meses quando faleceu.
Segundo a portaria, o Ministério Público decidiu instaurar o procedimento para apurar a suposta conduta delitiva e solicitou a reiteração de ofício à autoridade policial para a abertura de investigação formal sobre o caso.
MP busca esclarecer circunstâncias da morte
No documento, o Ministério Público destaca que possui atribuição constitucional para promover investigações criminais quando necessário à apuração de fatos que possam resultar em ação penal.
A instauração do procedimento não representa conclusão sobre a existência de crime ou responsabilidade dos envolvidos, mas tem a finalidade de reunir provas, documentos, laudos e demais informações necessárias para esclarecer os fatos.
O caso deverá ser analisado pelas autoridades competentes, que poderão ouvir testemunhas, requisitar prontuários médicos, relatórios hospitalares e outros elementos considerados importantes para a investigação.
Procedimento administrativo também é instaurado
Além da investigação criminal em Cruzeiro do Sul, o Diário Oficial também trouxe a instauração de um Procedimento Administrativo pelo Ministério Público em Plácido de Castro.
Assinado pelo promotor de Justiça Washington Guedes Pequeno, o procedimento tem o objetivo de acompanhar e fiscalizar fatos relacionados à tutela de interesses coletivos e individuais indisponíveis, conforme prevê a legislação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A medida determina a autuação do procedimento e a reunião da documentação já existente sobre o caso, além da designação das servidoras Jakmone Pinheiro de Oliveira e Vanessa Pessoa Lôbo Schwalbe para atuarem na secretaria dos trabalhos.
O Ministério Público não divulgou detalhes adicionais sobre o mérito da apuração administrativa, que seguirá em tramitação para levantamento de informações e eventual adoção das medidas cabíveis.