O promotor público morto a tiros por máfia dos combustíveis adulterados

O Ministério Público e a Receita Federal deflagraram, na semana passada, uma megaoperação contra fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Chamada de Fluxo Oculto, a operação é um desdobramento da Carbono Oculto, que, no ano passado, expôs a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis e no mercado financeiro. Nessa nova fase, a investigação se concentra no uso de fintechs pela facção criminosa e também num grande esquema de adulteração de combustíveis vendidos em postos de gasolina ligados ao PCC.

A venda de combustíveis adulterados é problema antigo no Brasil. Em 2002, o promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, que investigava a máfia dos combustíveis em Minas Gerais, foi executado pelo dono de uma rede de postos de gasolina, numa rua movimentada de Belo Horizonte. O assassinato, que gerou comoção e expôs a vulnerabilidade de integrantes do MP, acabou motivando a criação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Foi justamente uma dessas forças-tarefas a responsável por desbaratar o esquema fraudulento do PCC.

A imprensa começou a noticiar a presença de “gasolina batizada” em postos de combustível nos anos 1970. Mas o problema se agravou muito na década de 90, quando o setor passou por um processo de desregulamentação. Nessa época, surgiram várias distribuidoras e revendedoras que funcionavam na base de sonegação e adulteração do produto. O reforço da fiscalização, com a criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), não impediu que muitos postos seguissem vendendo gasolina misturada com solventes químicos baratos, para aumentar a margem de lucro e pagar bem menos imposto.

Além de ilegal e danosa para os cofres públicos, a adulteração de combustível ode provocar uma série de problemas mecânicos nos carros, como entupimento de bicos injetores e falhas no motor.

Nos anos 2000, investigações expuseram a atuação de máfias por trás da adulteração de combustível em diferentes estados. O promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, também chamado de Chico Lins, da Promotoria de Defesa do Consumidor, estava investigando quadrilhas desse setor quando foi executado. Na tarde de 25 de janeiro de 2002, uma sexta-feira, o servidor saiu de casa para buscar a mulher no bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte. Ao parar no sinal, dentro de seu carro, um Golf verde, ele foi atingido por vários tiros disparados por um homem na garupa de uma moto.

O crime gerou indignação. Dezenas de promotores foram ao local dos tiros, a polícia fechou as saídas da cidade e o então governador mineiro, Itamar Franco, voltou de uma viagem a São Paulo para acompanhar o caso. Francisco José Lins do Rego Santos tinha 43 anos, era carioca, poeta, neto do romancista José Lins do Rego (autor do clássico “Menino do Engenho”) e tinha dois filhos pequenos.

O empresário Luciano Farah Nascimento, dono de uma rede de postos de gasolina em Minas, foi preso dias depois e admitiu que conduziu a moto com o cabo da PM que atirou no servidor público. No ano anterior, o promotor tinha conseguido, na Justiça, proibir os postos do empresário de vender gasolina, depois de produzir provas da adulteração do produto em uma fábrica da família de Farah. Meses antes do assassinato, os dois chegaram a ser fotografados discutindo quando Lins obteve uma liminar para a interdição de um posto do empresário em Contagem, na Grande Belo Horizonte.

De acordo com investigadores, foi também nos anos 2000 que o PCC começou o seu avanço sobre o setor dos combustíveis. A facção teria se aproveitado dos tramites ilegais que já funcionavam naquela época para ampliar e diversificar esquemas criminosos na área, envolvendo até empresas do mercado financeiro na lavagem de dinheiro. Segundo promotores e policiais que atuam contra essas fraudes, o PCC simula a venda de solventes químicos para empresas fantasmas e, então, utiliza o produto mais barato para adulterar o combustível vendido em postos ligados à facção criminosa.

Um mês depois do assassinato, foi criado o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) formado pelos ministérios públicos estaduais e por outras instituições de combate ao crime. Por influência dessa entidade, que recebeu o nome do promotor morto, muitos estados, como Minas Gerais, criaram os seus Grupos de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, os Gaecos, que estão entre as principais forças-tarefas dedicadas a desarticular facções como o PCC. A Operação Fluxo Oculto, por exemplo, foi deflagrada pelo Ministério Público por meio do Gaeco.