Uma operação realizada entre março e maio de 2026 fiscalizou 116 postos de combustíveis em diversas regiões do Acre e resultou na reprovação de 14 bombas de abastecimento por irregularidades metrológicas. A ação também identificou problemas relacionados ao cumprimento das normas de defesa do consumidor e deu início à análise de documentos que poderão indicar eventual abusividade nos preços cobrados pelos estabelecimentos.
Os dados constam em relatório preliminar consolidado divulgado nesta semana pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon).
A fiscalização foi realizada em parceria com órgãos federais, estaduais e instituições de defesa do consumidor e ocorreu em duas etapas.
A primeira fase, denominada “Tô de Olho no Abastecimento Seguro e na Medida Certa”, foi realizada entre os dias 10 e 13 de março. O foco da ação foi verificar a precisão das bombas de combustível, a qualidade dos produtos comercializados e a transparência das informações fornecidas aos consumidores.
Nessa etapa, foram fiscalizados 25 postos de combustíveis e inspecionados 356 bicos de abastecimento. Os órgãos responsáveis reprovaram 14 equipamentos por apresentarem inconformidades metrológicas.
Também foram lavrados cinco autos de constatação por irregularidades como ausência do Código de Defesa do Consumidor, falta de tabela de preços e inexistência de documentação obrigatória.
Fiscalização percorreu todas as regiões do estado
A segunda fase da operação, denominada “Tô de Olho no Combustível”, foi executada sob coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e alcançou municípios das cinco regiões acreanas, incluindo postos localizados em rodovias federais e localidades de difícil acesso.
As equipes realizaram inspeções em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Assis Brasil, Senador Guiomard, Bujari, Acrelândia, Porto Acre, Feijó, Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus.
Durante as fiscalizações, foram identificadas irregularidades relacionadas à ausência de afixação do Código de Defesa do Consumidor, falhas na divulgação dos preços dos combustíveis, falta de documentação obrigatória e indícios de descumprimento das normas de proteção ao consumidor.
Segundo o balanço consolidado, aproximadamente 1.300 bicos de abastecimento foram inspecionados em todo o estado. Ao final da operação, foram lavrados 33 autos de constatação por irregularidades verificadas nos estabelecimentos.
Preços dos combustíveis serão analisados
Além das inspeções presenciais, a operação entrou agora em uma etapa voltada à análise dos preços praticados pelos postos.
Os estabelecimentos fiscalizados foram notificados a apresentar notas fiscais de aquisição dos combustíveis, planilhas de custos operacionais e tabelas de preços vigentes. A documentação será analisada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
O objetivo é verificar a existência de possíveis infrações econômicas e eventual prática abusiva nos preços cobrados ao consumidor.
Após a conclusão dessa análise, os órgãos envolvidos deverão divulgar os resultados à sociedade.
Além do Procon, participaram da operação o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e demais órgãos parceiros.