Em decisão colegiada nesta segunda-feira, 15, em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral cassou por unanimidade o diploma do vereador Rosildo Cassiano Correia, do PSD, presidente da Câmara Municipal de Porto Walter. Determinou a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral TRE/AC para cumprimento da decisão.
Ele foi eleito vereador em outubro de 2024 com 392 votos e assumiu a presidência da mesa diretora da Câmara Municipal. Em outubro de 2025 o Ministério Público Eleitoral do Acre e o Partido dos trabalhadores- PT, pediram à Justiça Eleitoral a cassação do diploma do vereador de Rosildo Cassiano, do PSD pela prática de lesão corporal, em 2021, contra uma namorada dele,de 17 anos. Rosildo cumpriu pena de 3 meses e 15 dias em regime aberto e pagou uma indenização a ela. Foi diplomado, assumiu o mandato e foi eleito presidente da Câmara Municipal. A justiça reuniu as duas ações contra Rosildo, a do MPE e do PT, que correram juntas.
O PT de Porto Walter, por meio do advogado Emerson Soares, alegou que a Justiça Estadual demorou para comunicar à Justiça Eleitoral o trânsito em julgado do processo de Rosildo. Emerson destaca que seu pedido, se deu por meio de uma ação eleitoral chamada Recurso contra Expedição de Diploma, que se propõe em até três dias após a diplomação e que não pode ser proposta antes. “A ação tem como objetivo apurar eventual inelegibilidade superveniente, que acontece depois do candidatura até a data da eleição, e também para averiguar eventual ocorrência de causa de a ausência elegibilidade que não tenha sido dado conhecimento à justiça eleitoral no ato do registro, que é o caso de Rosildo, de acordo com o advogado. Ele já estava inelegível, já sem os direitos políticos, porque a sentença dele tinha transitado e jogado lá em março de 2024, e ele registrou a candidatura, ficou caladinho, não falou nada para ninguém, ninguém impugnou. E aí ele registrou candidatura e venceu as eleições, mas ele já estava sem os direitos políticos. O que aconteceu foi que a Justiça Estadual demorou para comunicar à Justiça Eleitoral essa questão do trânsito em julgado, e aí ele conseguiu registrar a candidatura. Mas aí através desse recurso, a Justiça Eleitoral revê essa situação e vai certamente declarar a ausência de condição de elegibilidade dele por perda dos direitos políticos e vai caçar o diploma dele”, disse o advogado Emerson Soares à época.
O caso
A agressão de Rosildo contra a namorada foi registrada na delegacia de Polícia Civil de Porto Walter em 1º de novembro de 2021. Na ocasião, o vereador foi preso em flagrante e conduzido pela Polícia Militar à delegacia de Polícia Civil, onde pagou fiança de R$ 3 mil e foi libertado no dia seguinte.
Na ocasião, Rosildo negou ao ac24horas a agressão à namorada com quem se relacionava há mais de um ano. Ele disse que ficou nervoso porque ela estava falando com uma pessoa pelo celular. “Eu só tomei o celular dela e discutimos, mas eu não bati nela. Ela ainda se arrependeu e tentou tirar a queixa, mas não era mais possível’, contou.
O primeiro julgamento aconteceu em 2023, afirmando a condenação do acusado. A defesa recorreu e o processo foi transitado e julgado novamente no dia 04/03/2024 reafirmando a condenação do parlamentar.
O que acontece agora
O vereador poderá recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, ao próprio TSE,mas fora do mandato.
Quando todo o trâmite for cumprido quem assumirá a vaga de Rosildo será José Maria Branco. E outra eleição será realizada para a presidência da Câmara Municipal de Porto Walter.
Procurado, o vereador Rosildo não respondeu às mensagens do ac24horas para falar sobre o caso.