Os municípios de Pauini e Tapauá, no interior do Amazonas, foram citados em uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) sobre a aplicação de emendas parlamentares destinadas ao SUS. O relatório aponta prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos em Pauini e desvio de finalidade de cerca de R$ 1 milhão em Tapauá.
A fiscalização foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 854, que trata da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O relatório parcial, anexado à decisão de 14 de julho, não informa quais parlamentares destinaram os recursos aos municípios.
Em Pauini, administrada pelo prefeito Renato Afonso (PSD), os auditores identificaram dano ao erário de R$ 1 milhão, caracterizado como prejuízo aos cofres públicos decorrente da aplicação irregular de recursos.
Em Tapauá, governada por Gamaliel Andrade (União Brasil), foi constatado desvio de finalidade de aproximadamente R$ 1 milhão, ou seja, o uso dos recursos em finalidade diferente da prevista.
A auditoria também apontou falhas na rastreabilidade das emendas, nos controles administrativos, no monitoramento da execução, na prestação de contas, na documentação das despesas, na transparência das informações e na atuação dos conselhos de saúde.
Após receber o relatório, Flávio Dino determinou o envio do documento ao Ministério da Saúde, ao Conass, ao Conasems e às comissões de Saúde da Câmara e do Senado. Os órgãos terão 30 dias para apresentar propostas de aprimoramento dos mecanismos de controle, monitoramento, prestação de contas e rastreabilidade das emendas destinadas ao SUS.