“Está em nossas mãos a democracia, não está nos palácios, não está nos gabinetes”, declarou Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), durante evento de lançamento de seu livro Pela mão do povo — Democracia e voto no Brasil (editora Bazar do Tempo), nesta quinta-feira (23), durante a 24ª Festa Literária Internacional de Paraty.
Em coautoria com a cientista política Heloisa Starling e organização da historiadora Nayara Henriques Pinto, a obra percorre a história da democracia brasileira por meio das eleições, das leis e dos eleitores, refletindo sobre a construção da cidadania e do voto no país.
Cármen Lúcia participa também, nesta sexta-feira (24), da 10ª mesa do programa principal da Flip, com o tema Estado de sítio, estado de sido, estase, às 13h30. Haverá transmissão ao vivo pelo telão do Palco da Praça e pelo YouTube da Flip.
A pouco mais de dois meses das eleições, ela defendeu que o povo brasileiro valorize o que já conquistou, como o amplo direito ao voto. A ministra alertou, no entanto, que o voto não é a única forma de exercício democrático.
“Nem se imagine que o único dia que nós, sociedade, somos soberanos como povo, seja o dia da eleição. Todos os dias nós podemos fazer alguma coisa. Mas é preciso que a gente tenha este ânimo para fazer esta união que nos reúne como um povo”, disse a ministra durante o evento de lançamento do livro.
Questionada sobre contestações em relação à idoneidade das urnas eletrônicas, ela explicou que a urna passa por um processo de auditoria constante e que nunca foi comprovado nenhum tipo de equívoco nem erro.
“Eu não acredito mais que alguém em sã consciência tenha dúvida sobre a urna”, disse Cármen Lúcia.
A ministra afirmou que o povo brasileiro já acolheu o modelo de votação pela urna eletrônica. “Eu sou cidadã brasileira, servidora pública brasileira e, principalmente, eu voto. Fui duas vezes presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Tenho, portanto, absoluta certeza da segurança, da higidez e da transparência do processo eleitoral com a urna eletrônica”, defendeu.
Movimento de resistência
Segundo a ministra, o mundo todo vive tempos muito difíceis de fragilização democrática.
“Há sempre aqueles que não gostam de democracia e não gostam da liberdade dos outros. Então nós temos realmente um movimento de resistência permanente [pela] democracia”, ressaltou.
Ela acrescentou, como diz o título do livro, que é pela mão do povo que se pode promover transformações. “Eu não espero que as senhoras e os senhores imaginem que sejam os poderes do Estado que façam um milagre transformador. O que transforma e o grande milagre é feito pela cidadania e eu já vi isso acontecer nas várias oportunidades em que o povo brasileiro se uniu”.
Ela citou a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que partiu da mobilização da população e chegou ao Congresso, onde foi aprovada.
“Na década de 90, [um indivíduo condenado e preso foi] eleito prefeito de uma cidade e governava de dentro da prisão e se dizia ‘foi o povo que escolheu’ e a lei brasileira propiciava.”
“O povo brasileiro – não um povo abstrato, não é um povo ícone -, um grupo de cidadãos e cidadãs saíram às ruas, colheram assinaturas, fizeram a proposta de lei”, destacou. “O povo não quer uma coisa, ele muda. É preciso ânimo para isso. E é preciso, portanto, para que a gente tenha ânimo democrático, que a gente não desanime civilmente.”
Direito e Literatura
A ministra mencionou que a palavra é o instrumento do direito e é também o instrumento da literatura. Além disso, segundo ela, a literatura e o direito “andaram casados sempre”.
“Isso nos leva talvez, com tanta frequência, a usarmos tanto a arte e arte literária como fonte de explicações. A gente não pode desconhecer Dostoiévski; O processo, de Kafka; O processo de Maurizius, de Jakob Wassermann, de jeito nenhum.”
O livro que mais carrega para os lugares que vai, segundo contou Cármen Lúcia, é o Romanceiro da Inconfidência, considerado uma obra-prima de Cecília Meireles, que aborda a história da Inconfidência Mineira, ocorrida em 1789.
“O Romanceiro da Inconfidência narra muito melhor as passagens dos conjurados, nos faz pensar muito mais sobre sentença, sobre o papel dos juízes, do que muitas obras de história”, relatou.
Para a ministra, a arte é transgressora, é um espaço democrático que sinaliza se há uma democracia verdadeira. “Sem arte e cultura não se tem democracia”, enfatizou, utilizando a alegoria da construção de uma casa.
“Nós não construímos uma casa a partir do teto, nós construímos a partir da fundação. E o que dá a fundação da democracia brasileira é o povo. Democracia não é regime político só, nunca foi. Democracia é uma forma de viver com espaços de liberdade assegurada a todos”, defendeu.
Ela aponta ainda que a arte é o único espaço de transgressão permitido no estado de direito.
“Por isso é que ditador não gosta da arte, não gosta da arte que não se submeta a ele. Não é que não gosta da arte também não. Ele quer submeter, sujeitar a cultura. Querem uma cultura subordinada e a cultura é transgressora”, concluiu.