A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do apresentador Sikêra Jr. e da RedeTV! ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em razão de declarações consideradas ofensivas à população LGBTQIA+. O valor corresponde às duas ações civis públicas movidas contra os réus por falas exibidas no programa Alerta Nacional em 2021.
As ações foram propostas após declarações homofóbicas feitas por Sikêra Jr. durante programas de TV exibidos em 25 de junho e 26 de novembro de 2021.
Na primeira ocasião, o apresentador comentou sobre uma campanha do Burger King veiculada durante o Mês do Orgulho LGBTQIA+. Sob o argumento de criticar a abordagem da diversidade sexual para o público infantil, relacionou a população LGBTQIA+ à pedofilia e ao uso de drogas, além de empregar expressões depreciativas.
No segundo caso, ao tratar de conteúdos relacionados à diversidade envolvendo personagens como Superman e Papai Noel, além do uso de banheiros femininos por pessoas trans, Sikêra relacionou a chamada “ideologia de gênero” à pedofilia, mencionou o presídio como solução e dirigiu expressões ofensivas à população LGBTQIA+.
Unanimidade
Ao analisar os recursos, os desembargadores decidiram, de forma unânime, que as manifestações do apresentador extrapolaram o direito à liberdade de expressão e tiveram caráter discriminatório ao vincular pessoas LGBTQIA+ a práticas criminosas e estigmas.
O colegiado também manteve o entendimento de que a emissora responde civilmente pelo conteúdo transmitido durante o programa. Além disso, afastou a tese de que a União deveria ser responsabilizada por eventual falha na fiscalização do serviço de radiodifusão.
Em outro ponto da decisão, os magistrados atenderam parcialmente ao pedido do Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual e determinaram que Sikêra Jr. e a RedeTV! arquem com honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação, conforme o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Metrópoles não conseguiu contato com as defesas de Sikêra Jr. e a Rede TV! para se manifestarem a respeito do caso. O espaço segue aberto.