A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) informou que cancelou o edital de chamamento público nº 001/2026, que previa a seleção de uma entidade para organizar a Marcha para Jesus em 21 municípios do Acre. O procedimento previa o repasse de R$ 2,4 milhões para a realização dos eventos.
A decisão, conforme nota publicada nesta terça-feira, 14, foi formalizada por meio da portaria nº 1.399, de segunda-feira, 23, no âmbito do Processo SEI nº 0050.017759.00047/2026-00, e divulgada pela Fundação no dia 24 de junho.
Segundo a FEM, o cancelamento ocorreu em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral e da inexistência de prazo suficiente para a conclusão regular de todas as etapas do processo de seleção.
De acordo com a Fundação, a medida foi adotada para preservar a transparência, a isonomia, a segurança jurídica e a regularidade do procedimento administrativo.
A instituição também informou que o cancelamento não causou prejuízo aos interessados e afirmou que a decisão resguarda o interesse público e a lisura dos atos administrativos.
Mesmo após a revogação do edital, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) voltou a divulgar a Recomendação nº 20/2026, expedida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, orientando a suspensão imediata de todos os atos relacionados ao chamamento público.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa. Segundo o MPAC, a recomendação tem como objetivo prevenir eventuais danos ao patrimônio público, assegurar o cumprimento da legislação e resguardar os princípios da impessoalidade, da transparência e da laicidade do Estado na aplicação de recursos públicos.
Em nota, a FEM reiterou que o cancelamento do edital já havia sido formalizado e informou que permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários sobre a decisão.