Em decisão divulgada nesta terça-feira, a Justiça do Distrito Federal proibiu a influenciadora digital Virgínia Fonseca de divulgar propagandas de apostas “misturadas” em seus conteúdos de rotina pessoal. Na ação, o Ministério Público (MPDFT) sustenta que as publicações, feitas sem identificação, induzem os seguidores ao erro e distorcem a fronteira entre manifestação particular e publicidade remunerada, o que dificulta “a imediata identificação da intenção comercial”.
“Determino que toda publicidade de apostas divulgada pela Virgínia, inclusive em stories, reels, postagens, transmissões ou conteúdos análogos, seja identificada de maneira clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária, inclusive quando inserida em conteúdo de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens”, afirmou o desembargador Renato Rodovalho Scussel.
A ação civil pública trata especificamente da plataforma “Blaze”, que pertence à Foggo Entertainment. Na decisão, o desembargador também ressalta que medidas que “sugiram ganho fácil ou apresentem a aposta como sinal de êxito pessoal, social ou financeiro” ferem o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), as publicações apresentam “em baixa proeminência” as restrições de elegibilidade e necessidade de depósito, o que pode “induzir percepção de gratuidade ou de vantagem imediatamente disponível”. Por isso, a medida também proíbe a Blaze e a influenciadora de prometerem “lucros fixos”.
A decisão aponta que os posts de Virgínia, difundidos entre seu conteúdo diário, não permitem que os seguidores reconheçam imediatamente o que é ou não publicidade, o que afasta a “autonomia decisória dos destinatários”.
“É importante esclarecer, sobre o tema, que a lesão informacional aperfeiçoa-se no momento em que o consumidor é alcançado pela mensagem e decide sob compreensão incompleta, distorcida ou artificialmente comprimida das condições da oferta. Assim, cada nova veiculação pode atingir novos destinatários e renovar a possibilidade de indução em erro”, diz outro trecho.
O desembargador ressalta, ainda, que a decisão não impede a publicidade e nem interfere de maneira indevida na manifestação de Virgínia. O objetivo, assim, é somente “tornar transparente a intenção comercial”, que deve ser “de clareza solar”.
“Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida”, completa a decisão.
A Justiça determinou a remoção dos conteúdos ainda disponíveis que contrariem tais deliberações, com multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento, limitada a R$ 2 milhões. Procurada pelo GLOBO por meio de sua assessoria, Virgínia ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.
Alvo constante
Segundo informações publicadas pela revista Piauí, Virginia seria alvo de uma investigação da Polícia Federal relacionada a movimentações financeiras consideradas atípicas em empresas ligadas ao seu grupo empresarial. A apuração teve origem em Relatórios de Inteligência Financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a partir de comunicações feitas por instituições bancárias.
O episódio ocorre cerca de um ano depois de Virginia ter ocupado o noticiário político ao depor na CPI das Bets, no Senado. Embora seu nome tenha aparecido no relatório final da comissão, a influenciadora acabou não sendo indiciada porque o parecer foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. Com um crescimento meteórico nos últimos anos, a WePink já havia enfrentado outros questionamentos públicos, incluindo ações do MP de Goiás relacionadas a reclamações de consumidores e decisões judiciais envolvendo práticas de venda e atendimento.
Neste mês, um homem processou Virgínia e os influenciadores Deolane Bezerra e Carlinhos Maia após ter perdido mais de R$ 100 mil em apostas online. Pedindo indenização por danos materiais e morais, ele argumenta que os criadores de conteúdo são divulgadores dos jogos e devem ser responsabilizados, bem como as empresas ligadas à operação das plataformas conhecidas como bets.
De acordo com o processo, após acompanhar publicações feitas pelos influenciadores, o homem passou a apostar com frequência, uma vez que, diante da credibilidade dos comunicadores, confiou nos jogos como forma de complementar a renda. Apenas no intervalo entre maio e junho de 2023 o homem realizou depósitos que somam R$ 50,9 mil. Houve, inclusive, a necessidade de refinanciamento de imóvel da família para pagamento das dívidas, segundo a defesa.