Suspeitas de violência obstétrica, negligência e falhas no atendimento a gestantes e recém-nascidos levaram o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) a abrir um inquérito civil para investigar a Maternidade do Juruá, em Cruzeiro do Sul. A apuração busca verificar se os problemas são recorrentes e se houve descumprimento de protocolos técnicos na assistência prestada pela unidade.
Segundo a promotora de Justiça substituta Taís Milhomem, responsável pelo procedimento, o objetivo é apurar a existência de práticas reiteradas que possam caracterizar violência obstétrica, negligência ou falhas na prestação dos serviços obstétricos e neonatais, permitindo a adoção das medidas legais cabíveis para assegurar a qualidade da assistência às gestantes e aos recém-nascidos.
Denúncia motivou investigação
O inquérito tem como um dos principais fundamentos uma notícia de fato instaurada para apurar uma denúncia de suposta violência obstétrica durante um parto realizado na maternidade em julho deste ano.
No curso da apuração, o MPAC requisitou os prontuários médicos da paciente, as escalas de plantão e informações funcionais dos profissionais envolvidos no atendimento. Também comunicou o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) e o Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC), para que adotem as providências cabíveis.
Investigação vai analisar outros casos
Além da denúncia que deu origem ao inquérito, o Ministério Público identificou a existência de outros procedimentos extrajudiciais envolvendo a Maternidade do Juruá e determinou o aproveitamento das informações já produzidas nessas investigações.
A Promotoria também determinou o levantamento de outros procedimentos relacionados à unidade para verificar se há repetição de irregularidades ou falhas na prestação dos serviços obstétricos e neonatais. A intenção é realizar uma análise conjunta que permita identificar um eventual padrão de problemas no atendimento.
Normas podem ter sido descumpridas
Conforme o MPAC, as condutas e negligências investigadas podem representar violação à Lei nº 11.108/2005, que garante o direito da gestante à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, além de contrariar a Política Nacional de Humanização, as diretrizes da Rede Cegonha e recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Essas normas estabelecem parâmetros para uma assistência humanizada ao parto e vedam práticas obstétricas desnecessárias, degradantes ou potencialmente prejudiciais à saúde da mãe e do recém-nascido.
Possíveis medidas
Ao final da investigação, o Ministério Público poderá expedir recomendações aos responsáveis pela unidade, celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ajuizar uma ação civil pública ou adotar outras medidas consideradas necessárias para garantir a qualidade do atendimento obstétrico e neonatal e a proteção dos direitos das gestantes, dos recém-nascidos e da população atendida pela maternidade.