O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) expediram uma recomendação conjunta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) exigindo a instalação de uma unidade técnica no município de Feijó. A medida visa conter o avanço do desmatamento e das queimadas ilegais na região central do estado.
O órgão ambiental federal tem um prazo de 30 dias para apresentar um plano de trabalho detalhado, com o objetivo de colocar a sede local em funcionamento até 31 de dezembro deste ano. O documento estabelece que o planejamento deve conter cronograma oficial, previsão orçamentária, obras de adequação em um imóvel já disponível na cidade e a lotação de pelo menos sete servidores para atuar diretamente na região. Para agilizar as contratações, os Ministérios Públicos sugerem o uso do cadastro de reserva do concurso público vigente.
A iniciativa busca reverter o vácuo de fiscalização deixado no município desde 2011, ano em que a antiga base operacional do Ibama em Feijó foi desativada.
Campeão de desmatamento no Estado
A escolha de Feijó para receber a nova unidade técnica baseia-se em dados de monitoramento ambiental. Segundo informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Imazon, o município lidera os índices de destruição florestal no Acre.
O Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD), publicado pela rede MapBiomas, aponta que Feijó perdeu mais de 4,4 mil hectares de vegetação nativa apenas em 2025. O número corresponde a 21% de todo o desmatamento registrado no estado no período, colocando o município na 40ª posição entre os mais desmatados do país.
Atualmente, a resposta estatal aos alertas de ilícitos ambientais em Feijó fica prejudicada devido às longas distâncias rodoviárias entre a cidade e as atuais sedes do Ibama no estado, o que atrasa o deslocamento das equipes de fiscalização.
Alerta de seca extrema e El Niño
A cobrança dos MPs ganha caráter de urgência diante dos alertas emitidos pelo Inpe e pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que preveem uma seca severa para o segundo semestre no Acre, agravada pela influência do fenômeno El Niño.
Caso a estrutura definitiva do Ibama não possa ser concluída até o prazo fixado, a recomendação orienta a criação imediata de uma sala de situação permanente na cidade. A base temporária servirá para monitorar os focos de calor e coordenar ações de combate aos crimes ambientais durante o período crítico de estiagem, incluindo o eventual envio de fiscais de outros estados.
A área de cobertura das operações deve priorizar a proteção de sete terras indígenas, três unidades de conservação federais e áreas de assentamento rural do Incra localizadas na região.
Prazos e medidas judiciais
O Ibama tem 15 dias para responder se acatará os termos da recomendação conjunta ou apresentar justificativas. O descumprimento das orientações poderá motivar o ajuizamento de ações judiciais cabíveis por parte do MPF e do MPAC.