O governo federal autorizou o empenho e a transferência de R$ 5,7 milhões ao Estado do Acre para a execução de ações de resposta e proteção da Defesa Civil. A medida consta na Portaria nº 3.105, de 17 de setembro de 2026, publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o documento, os recursos foram destinados ao Acre a partir de solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), vinculada ao processo SEI nº 59052.040142/2026-94.
O valor será transferido em parcela única, na modalidade de Transferência Legal, e está vinculado à classificação orçamentária destinada às ações de Proteção e Defesa Civil.
A portaria estabelece que o governo do Acre terá 180 dias, contados a partir da publicação do ato, para executar as ações previstas na solicitação apresentada à União.
Os R$ 5,7 milhões deverão ser utilizados exclusivamente nas ações de resposta autorizadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Em caso de obras destinadas ao restabelecimento de serviços essenciais, o Estado deverá seguir as regras federais para execução e identificação das intervenções.
Após o encerramento do prazo para execução das ações — ou após o último pagamento, caso ocorra antes, o Estado terá 30 dias para apresentar a prestação de contas final dos recursos recebidos.
