A disputa judicial em torno dos 6.127 votos atribuídos a deputada federal Antônia Lúcia (MDB) abriu uma nova frente de tensão entre partidos que integram a base de apoio da governadora e candidata à reeleição, Mailza Assis Cameli (Progressistas).
A eventual validação dos votos da deputada federal pode alterar a distribuição de cadeiras da bancada acreana na Câmara dos Deputados e colocou MDB, PP e União Brasil em lados opostos de uma disputa que, até então, permanecia restrita aos bastidores políticos e aos corredores do Palácio, em uma espécie de guerra fria entre os aliados.
Embora a disputa tenha sido apresentada publicamente como uma possível ameaça à vaga de Perpétua Almeida (PCdoB), a Federação PT/PCdoB/PV afirmou nesta quarta-feira (7) que uma eventual mudança nos cálculos eleitorais não atingiria a deputada eleita. Segundo a federação, o efeito da recontagem estaria relacionado à composição das cadeiras atualmente distribuídas entre MDB, PP e União Brasil.
Antônia Lúcia teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). A discussão envolve agora a possibilidade de seus votos serem considerados válidos e os efeitos que isso teria no cálculo das vagas pelo sistema proporcional.
Na eleição proporcional, as cadeiras não são distribuídas apenas pela votação individual dos candidatos. Primeiro, os votos válidos são utilizados para calcular quantas vagas cabem a cada partido ou federação. Depois, as cadeiras que permanecem disponíveis são distribuídas pelas chamadas sobras, por meio do cálculo das médias. Foi por esse mecanismo que Perpétua Almeida e Zé Adriano conquistaram suas vagas.
É justamente essa conta que pode ser refeita caso os votos de Antônia Lúcia sejam considerados válidos. Pela interpretação que circula nos bastidores, a mudança não atingiria a cadeira de Perpétua, mas uma das vagas atualmente atribuídas ao bloco formado por PP e União Brasil, a federação União Progressista.
Na composição resultante da eleição de 4 de outubro, PP e União Brasil elegeram quatro deputados federais: Socorro Neri e Zé Adriano, pelo PP, e Fábio Rueda e Coronel Ulysses, pelo União Brasil. O MDB elegeu Pedro Longo, enquanto Ney Amorim ficou fora da composição inicialmente definida.
Nesse cenário hipotético, a validação dos votos de Antônia Lúcia poderia fazer o MDB conquistar uma segunda cadeira, ocupada por Ney Amorim, enquanto PP e União Brasil passariam de quatro para três deputados. A eventual alteração atingiria, segundo a interpretação política em discussão, a cadeira de Zé Adriano, atualmente deputado federal.
É importante destacar, porém, que essa possibilidade ainda depende da análise da Justiça Eleitoral. Não se trata de uma mudança já determinada, mas de um efeito projetado a partir de uma eventual validação dos votos de Antônia Lúcia e do consequente recálculo das médias eleitorais.
A disputa ganhou peso dentro da base governista porque Zé Adriano, presidente licenciado da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), é apontado nos bastidores como um dos aliados próximos de Mailza. Ao mesmo tempo, Ney Amorim é considerado próximo da governadora e de seu marido, Madson Cameli. Uma alteração na composição da bancada, portanto, teria impacto não apenas eleitoral, mas também sobre o equilíbrio político entre os partidos que apoiam o governo.
De um lado, o MDB tem interesse direto no reconhecimento dos votos de Antônia Lúcia e nos efeitos que isso pode produzir sobre a distribuição das cadeiras. Do outro, PP e União Brasil acompanham o processo porque uma mudança no cálculo pode atingir uma das cadeiras atualmente ocupadas pelo bloco.
O embate ocorre em meio à disputa do segundo turno para o Governo do Acre, o que aumenta a pressão dentro da base aliada de Mailza. A discussão sobre a composição da bancada federal passou a se misturar com as negociações políticas entre os partidos que disputam espaço no grupo governista.
Foi nesse contexto que a Federação PT/PCdoB/PV divulgou nota nesta quarta-feira (7) para reafirmar a eleição de Perpétua Almeida e contestar a tentativa de associar a parlamentar à disputa.
“A Federação PT/PCdoB/PV esclarece que está confirmada, em caráter definitivo, a vaga na Câmara Federal conquistada com os 46.510 votos de acreanas e acreanos, com Perpétua Almeida assumindo o mandato de deputada federal”, afirma a nota.
A federação classificou como “má-fé” a tentativa de envolver a vaga de Perpétua em uma eventual redistribuição de cadeiras. “Não passa de má-fé a tentativa de envolver a nossa vaga em uma hipotética redistribuição de cadeiras, que dependeria da improvável validação dos votos de uma candidata inelegível, para benefício de outro candidato do seu próprio partido”, diz o comunicado.
Segundo o grupo, a hipótese dependeria da validação dos votos de Antônia Lúcia, cuja candidatura foi considerada inelegível pelo TRE-AC. A federação afirma que existe um “fato jurídico consumado” diante da decisão da Corte.
“A pretensão do MDB esbarra em um fato jurídico consumado: a inelegibilidade da candidata Antônia Lúcia, declarada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral ao fim de um processo judicial sólido, sem margem para interpretações duvidosas”, afirma a nota.
A federação também sustenta que a decisão do TRE-AC não deve ser revertida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas em razão do interesse de um candidato ou partido. “Evidentemente, uma decisão unânime do TRE não será revertida no Tribunal Superior Eleitoral apenas por interesse de um candidato ou partido”, diz o texto.
No comunicado, PT, PCdoB e PV relacionam ainda a disputa ao cenário político da base governista. “No início de uma acirrada disputa de segundo turno pelo Governo do Estado, os interesses políticos se cruzam”, afirma a federação.
Segundo o grupo, a tentativa de envolvê-lo na discussão teria como objetivo “desviar o foco de incômodos internos na base de apoio do Governo, causados pelo conflito de interesses entre o MDB e a Federação PP/UB”.
A definição, no entanto, ainda depende da Justiça Eleitoral. Até uma decisão definitiva sobre a situação dos votos de Antônia Lúcia e os respectivos cálculos, permanece válida a composição resultante da totalização das eleições de 4 de outubro.
A Federação PT/PCdoB/PV encerrou a nota reafirmando “plena confiança na Justiça Eleitoral e no respeito ao voto popular” e agradecendo aos eleitores acreanos pela conquista do mandato de Perpétua Almeida.
