O Acre receberá R$ 187,9 milhões da primeira parcela de outubro do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O recurso será creditado pelo Banco do Brasil nesta sexta-feira, 09, já com o desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Do total destinado ao Acre, R$ 133 milhões correspondem à distribuição pelo critério previsto na Lei Complementar 62/1989, enquanto R$ 54,2 milhões são referentes ao mecanismo adicional estabelecido pela Lei Complementar 143/2013. A soma resulta nos R$ 187.938.607 previstos para o Estado.
O valor faz parte de um repasse de R$ 5,18 bilhões do FPE aos 26 estados e ao Distrito Federal na primeira cota de outubro. O Acre terá, portanto, cerca de 3,62% do total distribuído pelo fundo nesta parcela.
O FPE é formado principalmente por parte da arrecadação federal com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e representa uma das principais fontes de recursos para os estados. Na primeira parcela de outubro, a União destinou R$ 25,25 bilhões da arrecadação líquida do IR e R$ 4,90 bilhões do IPI para o cálculo das transferências.
Segundo a STN, os valores têm como base a arrecadação registrada entre 21 e 30 de setembro de 2026. O montante nacional destinado ao FPE nesta primeira cota é R$ 5,18 bilhões, enquanto outros R$ 5,42 bilhões serão distribuídos aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No caso do Acre, o repasse de R$ 187,9 milhões coloca o Estado entre os menores valores nominais do FPE. Apenas São Paulo (R$ 58,5 milhões), Santa Catarina (R$ 65 milhões), Mato Grosso do Sul (R$ 72,9 milhões), Espírito Santo (R$ 84,8 milhões), Rio de Janeiro (R$ 90,1 milhões), Mato Grosso (R$ 109,9 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 110,4 milhões) receberão valores menores nesta parcela.
