O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) recebeu uma ação apresentada pelo candidato ao Governo do Acre, senador Alan Rick (Republicanos), que questiona o certificado de Licenciatura em Pedagogia apresentado pela governadora e candidata à reeleição Mailza Assis (PP) em seu registro de candidatura. A decisão, publicada no início da tarde desta segunda-feira, 28, determina que Mailza e a candidata a vice-governadora Jéssica Sales apresentem defesa no prazo de cinco dias.
A decisão é do corregedor regional eleitoral, desembargador Samoel Evangelista, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0601100-94.2026.6.01.0000, ajuizada pela coligação Trabalho da Esperança e por Alan Rick contra as duas candidatas.
O recebimento da ação não significa que o TRE-AC tenha concluído que o certificado é falso ou que houve irregularidade. Nesta etapa, o relator considerou que a petição descreve os fatos e apresenta provas, indícios e circunstâncias suficientes para que o processo tenha prosseguimento, sem verificar hipótese para rejeição liminar.
A ação sustenta que Mailza teria utilizado conscientemente um documento falso na apresentação do pedido de registro de candidatura. A autenticidade do certificado e as demais alegações ainda serão analisadas no decorrer do processo.
Ação aponta supostas inconsistências no certificado
Segundo a decisão, Alan e a coligação afirmam que o certificado apresentado por Mailza seria “materialmente inidôneo”. O documento teria sido expedido em 10 de março de 2020 pelo Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH), de Valparaíso de Goiás, e registra colação de grau em 6 de março daquele ano.
Entre os argumentos apresentados na ação está uma suposta incompatibilidade entre a carga horária de 3.260 horas de um curso que, conforme os autores, era ofertado exclusivamente de forma presencial, e as atividades políticas exercidas por Mailza, no Acre e em Brasília, durante o período de formação.
A ação também cita uma missão oficial do Senado Federal em Nova York, entre 8 e 13 de março de 2020, período que inclui a data de expedição do certificado. Outro ponto levantado é que Mailza declarou ensino médio completo ao registrar sua candidatura a vice-governadora em 2022.
Os autores mencionam ainda que o certificado faria referência a um órgão expedidor de identidade que, segundo a ação, somente passou a constar no documento de identidade de Mailza em novembro de 2020. Todos esses pontos constituem alegações apresentadas pelos autores e ainda serão submetidos ao contraditório no processo.
TRE diz que ação não discute escolaridade, mas possível fraude
Ao analisar o caso, Samoel Evangelista fez uma distinção entre a escolaridade declarada pela candidata e o objeto da nova investigação.
Segundo o magistrado, a ação “não se destina a reexaminar a condição de elegibilidade relativa à alfabetização”, questão própria do processo de registro de candidatura. O que será apurado é a alegação de uso consciente de documento falso na instrução do registro.
A decisão cita entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo o qual a utilização consciente de documento falso pode ser apurada como fraude em Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
Na ação, Alan e sua coligação pedem, ao final, a declaração de inelegibilidade de Mailza e a cassação do registro ou do diploma da chapa majoritária. Também solicitam o envio de cópias ao Ministério Público Eleitoral. Em relação a Jéssica Sales, a própria decisão registra que não há pedido de inelegibilidade; ela integra o processo porque eventual cassação do registro ou diploma atingiria a chapa majoritária.
TRE ainda vai decidir sobre documentos do instituto
Alan também pediu que o TRE-AC requisite informações ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto de Ciências Sociais e Humanas, além de eventual universidade responsável pelo registro do diploma.
Esses pedidos não foram decididos agora. O relator determinou que a análise seja feita depois da apresentação da defesa, quando poderá avaliar a necessidade e a pertinência das provas solicitadas.
O pedido para que Mailza apresente o certificado original, frente e verso, também ficou para essa etapa. O magistrado, porém, facultou às candidatas apresentar junto com a defesa uma cópia integral do certificado e o respectivo histórico escolar.
Depois do prazo de cinco dias para a defesa, o processo voltará ao relator para que ele decida sobre a produção das provas. A Procuradoria Regional Eleitoral também deverá ser comunicada da decisão.
Questionamento começou antes da ação no TRE
A discussão sobre a formação acadêmica de Mailza ganhou espaço na campanha depois de Alan Rick questionar o certificado durante o debate entre candidatos ao Governo do Acre promovido pela TV Gazeta, no dia 21 de setembro. Mailza não participou do encontro.
Na ocasião, Alan levantou dúvidas sobre como a adversária teria concluído um curso presencial em Valparaíso de Goiás enquanto exercia atividades políticas no Acre e classificou como “tecnicamente impossível” a situação descrita por ele.
Na quinta-feira, 24, o candidato também encaminhou requerimento diretamente ao ICSH pedindo que a instituição confirmasse a autenticidade e a validade do certificado. O pedido incluía informações sobre matrícula, frequência, histórico escolar e ata de colação de grau.
Agora, o questionamento passa a tramitar formalmente no TRE-AC por meio da AIJE. Mailza ainda não se manifestou sobre o caso.
