O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta terça-feira, 18, um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelos órgãos públicos diante da permanência de indígenas da etnia Madijá/Madihá/Kulina, em condições consideradas degradantes, na sede de Manoel Urbano (AC).
A decisão consta na Portaria MPF/PR-AC/GAB6ºOF-LMPS nº 44, de 13 de agosto de 2026, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos. O procedimento terá duração inicial de um ano e pretende fiscalizar de forma contínua as ações dos governos federal, estadual e municipal para enfrentar os problemas relacionados à presença dos indígenas em trânsito no município.
A situação já era acompanhada pelo MPF por meio de um inquérito civil instaurado em 2023. O procedimento apurava a permanência de uma concentração considerada grande e atípica de indígenas Madijá nas praias de Manoel Urbano, além das condições de acesso a serviços de saúde, saneamento básico, assistência social e outros atendimentos públicos.
Durante a tramitação do inquérito, foram adotadas uma série de medidas. Entre elas está a assinatura, em outubro de 2023, de um Termo de Compromisso Intersetorial voltado ao atendimento da população indígena localizada às margens do Rio Purus. O acordo previa ações nas áreas de saúde, assistência social, fornecimento de água potável e coleta de lixo.
Também foram realizadas ações de limpeza nos locais utilizados pelos indígenas como acampamento, disponibilizada uma caixa d’água na casa de passagem municipal e estabelecidas visitas bimestrais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) aos indígenas acampados nas praias.
Na área da saúde, equipes municipais passaram a realizar atendimentos quinzenais. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também apresentou um plano de trabalho para garantir atendimento contínuo à população indígena no município.
Segundo o MPF, porém, as medidas adotadas até agora se mostraram insuficientes diante da complexidade da situação. Para o órgão, o problema possui caráter estrutural e exige atuação permanente e integrada de diferentes órgãos e instituições públicas.
