Quatro oportunidades para assistentes sociais foram autorizadas em Feijó por meio de um processo seletivo simplificado previsto em lei publicada na edição desta quarta-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE). As vagas serão destinadas às áreas da saúde, educação e assistência social.
A lei autoriza a contratação temporária de profissionais para atender a uma necessidade considerada temporária e de excepcional interesse público.
Do total de vagas, uma será para atuação na área da saúde, com carga horária de 30 horas semanais, e outra para a área da educação, também com 30 horas semanais. As duas funções terão cadastro de reserva de até um candidato cada.
Outras duas vagas serão destinadas à área de assistência social, igualmente com jornada de 30 horas semanais e cadastro de reserva de até dois candidatos.
Salário e duração do contrato
A remuneração mensal prevista para a função de assistente social é de R$ 3.412,80, independentemente da área de atuação.
Os contratos terão duração de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme a necessidade da administração pública e as regras da legislação municipal.
A lei estabelece ainda que o processo seletivo deverá seguir critérios objetivos e transparentes, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Edital definirá regras
Os requisitos para investidura, critérios de seleção, etapas do processo, prazos, classificação e convocação dos candidatos ainda serão definidos no edital do processo seletivo.
A legislação também determina que as despesas decorrentes das contratações serão custeadas com recursos previstos no orçamento do município, observados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
