Penas privativas de liberdade totalizam mais de 30 anos de prisão; também foi mantido regime inicial fechado de cumprimento das sanções. A Câmara Criminal (CCrim) do Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter a condenação de quatro integrantes de grupo que realizou assalto contra casa de câmbio na Bolívia, a penas que ultrapassam 30 anos de prisão, em regime inicial fechado. A decisão, de relatoria do desembargador Elcio Mendes, presidente do órgão julgador, publicada na edição nº 6.683 do Diário da Justiça eletrônico (DJe, fl. 7) considerou que não há motivos para reforma total da sentença com declaração de absolvição…
Autor: Redação Juruá em Tempo.
O governador Gladson Cameli se reuniu em Brasília com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na manhã desta terça-feira, 6, para pedir apoio ao Estado do Acre com relação às queimadas que geralmente ocorrem na época do inverno amazônico. Na audiência com o ministro, o governador comunicou o crescimento do número de focos de incêndio e a dificuldade do Estado para fazer frente às queimadas anuais, e solicitou que fosse feita uma parceria entre Estado e União, para a fiscalização e combate aos incêndios nas áreas de risco. Cameli pediu que o ministro olhasse com carinho a situação de…
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) tem até 4 meses para criar celas especiais para a população LGBTI nos presídios do estado. O motivo principal são os casos de violência sexual, física e moral cometida contra essa população nas celas “comuns”. O promotor de justiça Tales Tranin explicou como a determinação vai ser cumprida. “De acordo com a determinação, basta que o preso se declare de forma pessoal e espontânea durante a audiência de custódia. Aí, o juiz vai analisar e fazer os direcionamentos quando houver essa ala separada. O…
A Secretaria de Cultura já recebeu 120 projetos inscritos. Mas como ainda existem recursos disponíveis, o prazo de inscrição foi prorrogado até a próxima sexta-feira, 09. A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, através da Secretaria Municipal de Cultura, do Conselho de Cultura e do Comitê Gestor, informa aos fazedores de cultura que o prazo das inscrições dos projetos da Lei Cultura Aldir Blanc foi prorrogado até próxima sexta-feira, 09. As inscrições estão sendo realizadas através do site da Prefeitura ou na Secretaria de Cultura, situada na sede administrativa no bairro do Miritizal, antiga Unopar. Cruzeiro do Sul foi contemplada…
A Fundação FCCV realizou nesta quinta-feira (1°) serviços de melhorias e manutenção na Unidade Básica de Saúde (UBS) Arito Rosas, no bairro Miritizal, em parceria com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O objetivo da ação é promover ações de recuperação na estrutura da unidade com o objetivo de garantir melhor atendimento para a população. Entre os serviços realizados estão troca de lâmpadas e bocais, recuperação de pias, banheiros e trincos das portas, além da limpeza geral da unidade. As ações vão permitir melhores condições da UBS tanto para profissionais da saúde quanto para pacientes. Estas ações integram o Projeto…
Assim como outros estados do país, o Acre começou a registrar os primeiros casos de recebimento das “sementes misteriosas”. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em Rio Branco informou que já recebeu quatro amostras das sementes. Em todo o país, mais de 140 amostras já foram coletadas e estão sob análise em Goiás. O Mapa alerta que as sementes podem conter algum tipo de contaminação e orientam que as pessoas que receberem os pacotes devem encaminhar à sede do órgão, na Rodovia AC-40, no Segundo Distrito de Rio Branco. No caso dos moradores do interior do Acre, quem…
Pela segunda vez em uma eleição, 28 eleitores vão poder votar fazendo uso do nome social, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é a segunda eleição que acontece no país após a Justiça Eleitoral autorizar a inclusão de nome social no cadastro do eleitor. Em 2018, o estado teve 14 pessoas que fizeram o uso do nome social. Já este ano, o número saltou para 28, um aumento de 100%. Ao todo, o Acre tem 561.261 eleitores aptos a votar. Destes, 546.564 têm biometria e 14.697 não. Porém, por conta da pandemia de Covid-19, este ano não…
O Estado do Acre vai ser um dos primeiros a receber as doses de vacina contra a Covid-19, a partir de janeiro de 2021. A informação foi dada diretamente pelo presidente Jair Bolsonaro ao governador Gladson Cameli, no início da tarde desta terça-feira, 6, em audiência no Palácio do Planalto. Jair Bolsonaro se disse “feliz em rever o amigo Gladson” e, como ponto primeiro da pauta, Cameli solicitou apoio ao presidente para as obras da nova maternidade da capital. Conforme o governador explicou ao presidente, faltam R$ 25 milhões para a execução total do projeto. Bolsonaro determinou que fossem feitas…
A campanha Outubro Rosa conscientiza as mulheres sobre a importância de se prevenir o câncer de mama. O gerente da assistência de saúde da Maternidade de Cruzeiro do Sul, Fernando Rosi, alerta que “os cuidados com as mamas devem ser o ano inteiro”. “É importante destacar que a mamografia é disponível o ano inteiro, a maternidade tem mamógrafo e material para que mensalmente consigamos realizar mais de 150 exames. Nós apelamos as mulheres que, caso não consigam acessar o serviço em outubro, busquem nos meses seguintes”, frisou Fernando. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), 29% dos casos de câncer…
O prefeito de Mâncio Lima, Isaac Lima, que concorre à reeleição pode ter a sua candidatura impugnada. A promotora Eleitoral Manuela Canuto de Santana Farhat, da 4ª Zona Eleitoral, encaminhou o pedido à Justiça. O caso de Isaac é semelhante ao caso de Leila Galvão, em Brasileia, ambos apresentam problemas com a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC). Isaac Lima teve as contas do exercício 2017 e 2018 rejeitadas pelos conselheiros, o que o deixaria inelegível por 8 anos. A representante do Ministério Público Eleitoral diz que a rejeição da prestação de contas caracteriza-se por…