O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal no Acre, para obrigar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir campos para identificação de “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos questionários básico e amostral do Censo 2022, bem como nos próximos censos demográficos. A ação foi ajuizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, após representação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre. Segundo a ação, o Brasil é o país onde mais ocorreram relatos de violência contra a população LGBTQIA+ pelo 13º…
Autor: Redação Jurua em Tempo
Ainda nesta quarta-feira (23), a direção do Instituto Médico Legal (IML), encaminhará o laudo cadavérico do bebê indígena, de etnia Katukina, que a Polícia Civil acredita ter sido estuprada. O delegado titular de Tarauacá, Saulo Machado, deverá receber o documento. A menina veio a óbito no último dia 10 de março no Hospital de Tarauacá. De acordo com o Atestado de Óbito, a causa da morte seria broncopneumonia e insuficiência respiratória. Porém, um exame de conjunção carnal atestou abuso sexual. A mãe da criança negou. O médico legista Italo Maia Vieira, diretor do IML, afirmou que o laudo vai contribuir…
No último dia 09 de março de 2022 foi realizado em Manaus (AM), o I Encontro de Secretários Municipais de Produção Rural, promovido pela Secretaria de Estado da Produção – SEPROR. O encontro teve em pauta a criação do Fórum de Secretários Municipais do Estado do Amazonas, sendo que os interiores do Estado do Amazonas são divididos em nove calhas, e em cada calha foi eleitor um coordenador. A calha do rio Juruá que envolvi sete municípios do Amazonas, ficou como Coordenador o Secretário Municipal de Interior e Desenvolvimento Rural Sustentável de Guajará (AM), José Francisco Silva do Nascimento. Foi…
A Fundação Hospital do Acre (Fundhacre) recebeu na manhã desta segunda-feira, 21, uma visita técnica da equipe da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). O objetivo foi a realização de uma vistoria na sala onde será instalado o novo aparelho de tomografia que atenderá toda a unidade hospitalar. “Essa é uma demanda de todo o complexo, mediante as necessidades e especialidades que a unidade atende, realizando cirurgias das mais diversas áreas. Dessa forma, foi realizada uma força-tarefa para adquirir o tomógrafo. Somos gratos ao governo do Acre pela importante parceria, por meio da Seinfra, que tem nos ajudado em todos os projetos”,…
Na manhã desta quarta-feira (23), um acidente foi registrado próximo a cabeceira da Ponte da União, em Cruzeiro do Sul. Ao que parece, um carro tentou fazer uma ultrapassagem indevida pelo lado direito de um caminhão. De acordo com o artigo 199 do Código de Trânsito Brasileiro, ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda, é uma infração média, que soma 4 pontos na CNH e gera uma multa no valor de R$130,16. O veículo acabou ficando preso embaixo do caminhão e populares tiveram que…
A Prefeitura de Assis Brasil publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (23) uma lei que responsabiliza integralmente os condutores por danos materiais causados ao patrimônio público municipal, em caso de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substância psicoativa ou por falta de atenção. A lei foi sancionada pelo prefeito Jerry Correia após aprovação na Câmara de Vereadores do município. Segundo a lei, o pagamento inclui os custos de mão de obra e eventuais danos reflexos. Considera-se patrimônio público municipal todo equipamento, construção, instalação ou bem natural à disposição da coletividade que tenha sido custeada ou esteja sob responsabilidade…
Na última terça-feira (22), o município de Rodrigues Alves (AC), realizou no auditório da escola Francisco Braga de Souza, a primeira aula inaugural da Guarda Mirim municipal. A turma conta com 49 crianças e adolescentes, entre 9 d 14 anos, sendo 18 do sexo feminino e 31 do sexo masculino. Ao todo a cidade conta com 109 guardas mirins. O evento contou com a presença do vice-prefeito Pastor Nilson Magalhães, a secretária de Assistência Social, Rosimeire Teixeira, o Sub. Cmt do 2° Pel. Ten.PM Mariano, o Capitão Evandro Cmt do 2° Pel, além do Comandante do 6° BPM T. Coronel…
A Caixa Econômica Federal e o governo federal lançaram um novo programa de microcrédito, o SIM Digital – Programa de Simplificação do Microcrédito Digital, destinado a conceder empréstimos a pequenos empreendedores com pouco acesso a crédito, incluindo pessoas e pequenos negócios que estejam com o nome sujo. Os valores máximos variam de R$ 1.000 a R$ 3.000, e os juros partem de 1,95%, e estarão disponíveis a partir de 28 de março. Para ter direito às novas linhas, a pessoa deverá trabalhar em atividades produtivas ou de prestação de serviço, ou possuir cadastro como microempreendedor individual (MEI). Também não pode ter outras operações…
O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), entregou na manhã desta terça-feira, 22, a reforma do Pavilhão C do Complexo Penitenciário de Rio Branco. Os recursos liberados para a realização dessa revitalização são fruto de uma parceria com o Ministério Público (MPAC) e o Poder Judiciário, com verbas pecuniárias da comarca de Xapuri, no valor de R$ 67 mil. Paulo Renato Dantas, chefe do Departamento de Infraestrutura do Iapen, explica que foram entregues 20 celas que abrigam até 50 pessoas: “Toda a mão de obra utilizada durante a reforma foi dos próprios apenados, o que…
Em nota publicada em suas redes sociais, a secretária de Estado de Educação, Socorro Neri, explicou o motivo do adiamento da reunião com os sindicatos e o Conselho Estadual do Fundeb, marcado para a tarde de terça-feira, 22. Segundo a gestora, na convocação da reunião foi pedido que cada entidade levasse dois representantes, o que não foi respeitado pela presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, que convocou uma manifestação para a frente do gabinete da secretária no mesmo horário. “A presidente do SINTEAC decidiu mobilizar servidores para uma manifestação no mesmo horário e local onde seria realizada a reunião, não me…