A ausência de uma estrutura permanente de gestão é o principal ponto frágil da governança da Rota Quadrante Rondon no Acre, segundo boletim estratégico elaborado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) em parceria com o Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre. O documento integra os estudos para a construção do Plano de Governança do trecho acreano do corredor bioceânico, que liga o estado aos portos do Pacífico.
De acordo com o levantamento, a governança da rota funciona em rede, com atuação coordenada entre os governos federal, estadual e municipais e o setor produtivo. A Seplan atua como coordenadora estadual e lidera o Termo de Colaboração com o Fórum Empresarial para a elaboração dos diagnósticos e do plano. A articulação também envolve cooperação com Peru e Bolívia, com acordos firmados entre o Acre e estados e departamentos dos países vizinhos.
O boletim alerta que a falta de uma governança integrada pode provocar a descontinuidade de políticas públicas a cada troca de governo, o que compromete a maturação dos investimentos. O estudo também cita a fragmentação de ações entre órgãos, com sobreposição e ineficiência, a perda de oportunidades de captação de recursos nacionais e multilaterais e a baixa capacidade de articulação com os países vizinhos para harmonizar procedimentos aduaneiros e sanitários. O cenário considerado mais crítico é a dificuldade de converter a rota em desenvolvimento territorial efetivo, o que reduziria o Acre a um corredor de passagem.
Entre as limitações estruturais, o documento aponta a inexistência de um comitê gestor permanente, a baixa integração entre órgãos das três esferas de governo e a capacidade institucional desigual entre os municípios, sobretudo os de fronteira, que têm estruturas técnicas e administrativas mais frágeis. O texto menciona ainda a insuficiência de diálogo com Peru e Bolívia sobre normas sanitárias, aduaneiras e de transporte e o desconhecimento do projeto por parte de muitas instituições.
O estudo mapeia os atores envolvidos na rota. Na esfera federal, participam o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o BNDES, o DNIT, a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). No âmbito estadual, além da Seplan, integram a rede a Seict, a Sete, a Sejusp, a Sefaz, a Agência de Negócios do Acre (Anac) e o Deracre. Entre os municípios, estão as prefeituras de Rio Branco, Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Xapuri e Cruzeiro do Sul, entre outras.
O setor produtivo é representado pelo Fórum Empresarial, pelo Sistema S (Sebrae, Senai, Senac e Sest/Senat) e pelas federações Fieac, Faeac e Fecomércio. Na cooperação internacional, aparecem os departamentos de Pando e Beni, na Bolívia, e Madre de Dios e Puno, no Peru, além dos bancos multilaterais BID, CAF e Fonplata.
Segundo o boletim, há US$ 10 bilhões em financiamentos disponíveis por meio de BNDES, BID, CAF e Fonplata. O documento destaca a posição geopolítica do Acre, que pode se consolidar como polo logístico de integração entre Brasil, Peru e Bolívia, e o interesse de China, Peru e Bolívia na consolidação da rota bioceânica. A COP30, os novos acordos comerciais e a demanda asiática por commodities e produtos sustentáveis são apontados como uma janela de oportunidade global.
O estudo ressalta que o estado não parte do zero. Entre os instrumentos já existentes, cita o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, a Agenda Acre 10 Anos, os Fóruns de Desenvolvimento Regional, que reúnem representantes dos três países para debater infraestrutura, governança e inovação, e os acordos de complementação econômica ACE 36 e ACE 58, firmados com Bolívia e Peru para reduzir barreiras tarifárias.
Para reverter o cenário, o documento recomenda a criação do Comitê Gestor da Rota Quadrante Rondon, com representação dos entes federativos, do setor produtivo e dos países vizinhos, e a implantação de um Observatório de Monitoramento para acompanhar fluxos, investimentos e impactos. O boletim também propõe o fortalecimento dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIFs), o aprofundamento dos acordos de cooperação técnica com Peru e Bolívia e a capacitação de gestores municipais em planejamento estratégico, captação de recursos e governança territorial.
Outro ponto é o alinhamento entre os PPAs, as agendas estaduais e as políticas federais, além do reforço da estrutura dos municípios de fronteira, como Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia, para gerir os fluxos e investimentos previstos com a rota.
Na conclusão, o estudo afirma que o desafio central é transformar a governança da rota em política de Estado, com continuidade, transparência e participação social, para que a integração sul-americana resulte em prosperidade para o Acre e para o Brasil.
