Um aperto nas regras de capital das instituições financeiras entrou no radar do mercado após o BC (Banco Central) sinalizar que vai adotar medidas para conter o avanço do endividamento e evitar uma crise de crédito na economia brasileira.
Uma das ações esperadas por dirigentes do setor é a alteração do chamado FPR (Fator de Ponderação de Risco) para as operações de cartão de crédito e empréstimo pessoal sem garantia (não consignado), segundo pessoas a par do tema ouvidas pela Folha de S.Paulo na condição de anonimato devido à sensibilidade do tema no período de eleições.
Na prática, seria exigido mais capital de todas as instituições financeiras, inclusive as digitais, nas operações feitas por meio dessas duas modalidades de crédito -as mais caras para os clientes, com taxas de juros mais altas.
O FPR é usado no cálculo do capital que o BC exige para que a instituição opere com segurança diante do risco de crédito. Na prática, isso significa que para o banco ficará mais caro emprestar, já que ele precisará de mais capital próprio para fazer um mesmo volume de empréstimos. Uma consequência disso pode ser a redução do montante emprestado pelas instituições financeiras ou o encarecimento do crédito.
É incomum o BC antecipar seus passos, mas o Comef (Comitê de Estabilidade Financeira) da autarquia informou que está preparando medidas específicas voltadas para o mercado de crédito.
A ata do Comef, divulgada pelo BC no último dia 2 de setembro, não fala em datas para as iniciativas começarem a valer, mas o aviso da instituição deixou agentes do mercado em estado de atenção, pois foi interpretado como um alerta para a concessão responsável de crédito.
Um dia antes da divulgação da ata do Comef, o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, já havia informado que as medidas seriam adotadas em breve visando combater o endividamento. Na ocasião, ele pontuou que era preciso ter um olhar “macroprudencial, principalmente nas linhas mais caras”, referindo-se ao cartão de crédito e ao crédito não consignado.
“A gente precisa endereçar o endividamento nas linhas mais caras, ou seja, cartão de crédito e não consignado. Eu acredito que, nos próximos meses, vamos ter algumas medidas relevantes para o sistema financeiro”, disse Aquino, no Zetta Summit, evento de inovação financeira em Brasília.
Para o BC, o cenário caracterizado por taxa básica de juros contracionista e pela elevação dos níveis de inadimplência, comprometimento de renda e endividamento das famílias, bem como pelo endividamento das empresas, requer cautela e diligência adicionais na concessão de crédito, tanto na qualidade dos empréstimos quanto no apetite ao risco.
SUGESTÃO DO FMI
Integrantes do setor avaliam que as medidas macroprudenciais a serem adotadas pelo BC devem ser cirúrgicas para não prejudicar o cliente final, com o risco de haver aumento do custo dos financiamentos. A expectativa é que as regras sejam adotadas para todas as instituições.
Regras macroprudenciais são adotadas por reguladores e bancos centrais para proteger a estabilidade de todo o sistema financeiro com o objetivo de evitar riscos que afetem toda a economia.
Também está no radar a adoção de regras mais rigorosas pelo BC para as provisões dos bancos em casos de calote, além de propostas na linha das sugestões apresentadas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).
Em relatório sobre estabilidade financeira elaborado após uma missão no Brasil, o fundo sugere apertar critérios de comprometimento da renda e renovação de contratos.
“Além das regras de concessão responsável, poderiam ser considerados limites rígidos em determinadas circunstâncias, como restrições ao número de vezes que empréstimos consignados podem ser renovados. Os órgãos reguladores também devem monitorar as práticas de marketing e aprimorar as regras de divulgação de informações e transparência”, sugeriu o fundo.
O FMI traz simulações apontando que, se fosse definido um teto de até 40% da renda, as famílias teriam contratado cerca de 5,6% a menos em empréstimos bancários no ano passado (excluindo financiamentos imobiliários). Limites alternativos de 35% e 45% teriam impactos nessa mesma direção, com reduções mais acentuadas no caso de parâmetros mais restritivos.
Na avaliação de dirigentes do setor, no entanto, estabelecer um limite de endividamento seria quase inviável porque o Brasil tem uma quantidade muito grande de trabalhadores autônomos, cuja renda é variável. O limite formal para endividamento existe apenas no crédito consignado para beneficiários do INSS e é de 45% da renda.
Além disso, há muita rotatividade no mercado de trabalho brasileiro, com muitos profissionais trocando de emprego com frequência, num cenário em que sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) virou rotina.
Em apresentação recente, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, chamou atenção para o fato de que, dos 96 milhões de usuários de cartão de crédito no país, mais da metade carrega dívida no cartão. São 52,8 milhões nas modalidades de rotativo ou parcelamento com juros.
Pelos dados apresentados pelo chefe do BC, 54% da renda está comprometida, em média, com gastos no cartão de crédito, que cobra, em média, 15,1% de taxas de juros no rotativo, e 9,3% ao mês na modalidade de parcelamento com juros.
Pelas regras em vigor, o valor total cobrado de juros e encargos financeiros no rotativo e no parcelamento da fatura do cartão não pode ultrapassar 100% da dívida principal, segundo norma aprovada em 2024. Uma fatura não paga de R$ 1.000, por exemplo, não pode gerar mais do que R$ 1.000 em encargos, limitando o saldo devedor total a R$ 2.000.
Galípolo alertou também que o crédito pessoal não consignado está entre os de maior risco por concentrar empréstimos sem garantia ao consumidor. Os juros dessas linhas estão em média 149,5% ao ano ante 27,5% nas linhas de empréstimo que têm algum lastro.
O presidente da autarquia tem ressaltado que a receita de crescimento baseada em renda e crédito, impulsionada pelas políticas públicas do governo federal, chegou ao limite.
Uma das preocupações do BC é com o consignado privado (que tem garantia do salário do trabalhador) que está com inadimplência acima do esperado. Atualmente, essa modalidade é a principal responsável pelo crescimento do endividamento das famílias.
O alto endividamento interfere nas empresas porque tira poder de consumo, o que afeta sobretudo o varejo. Os bancos já perceberam aumento significativo da inadimplência, com alguns deles apresentando resultados abaixo das projeções dos analistas.
