Empresas poderão contratar mão de obra de presos no Acre

O governador do Acre, Gladson Cameli, publicou na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (7), o decreto aprovado na Assembléia Legislativa que celebra parcerias de incentivo à atividade laboral no sistema prisional do estado.

Segundo a Lei, o O Iapen/AC selecionará pessoas jurídicas de direito privado interessadas em firmar parcerias com o Estado, que pretenderem empregar presos para exercer atividades no interior e/ou exterior de unidades do sistema prisional.

O valor da remuneração do preso deverá corresponder pelo menos a um salário mínimo nacional vigente e deverá ser pago mensalmente, mesmo que o trabalho seja exercido por meio de produção.

A referida Lei de que trata o tema foi publicado na edição do Diário Oficial desta quarta feira.

Por Salomão Matos – Contilnet