Governo decretará estado de calamidade pública por conta do coronavírus

O Governo do Estado do Acre, por meio de mensagem enviada pelo governador Gladson Cameli nesta sexta-feira, 20, à Assembleia Legislativa, pretende decretar estado de calamidade pública em virtude do alastramento do novo coronavírus, causador da Covid-19.

O governador explica no documento que diversas medidas são consideradas necessárias ao enfrentamento da disseminação da doença, onde enfatiza que o atual momento é peculiarmente excepcional e delicado.

“Conforme já constatado pelas autoridades em saúde, brasileiras e internacionais, a única forma de restringir a disseminação do vírus é através de medidas que inevitavelmente desaceleram as atividades econômicas, como a redução das interações sociais e o fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais, o que causará grandes perdas à receita do Estado e à renda das empresas e dos trabalhadores”, explica.

Cameli esclarece que os agentes públicos têm sido desafiados com a missão de remanejar políticas públicas que possam atenuar os impactos da crise já vivenciada e que se encontra em iminente explosão de agravamento.

“Como exemplo, no cenário internacional, a grande maioria dos países anunciou pacotes com estímulo fiscal. Já, no âmbito nacional, a União providenciou a abertura de crédito extraordinário em sua Lei Orçamentária Anual no importe de mais de 5 bilhões. O próprio combate à doença causadora da calamidade pública, especialmente em razão do iminente decréscimo das receitas, que virá acompanhado da elevação de despesas do Estado na atuação de contenção do vírus”, enfatizou.

Cameli finaliza o documento, dizendo ter prestado esclarecimentos necessários e reforça para que aceitem o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública no âmbito estadual.

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