A juíza federal Alessandra Baldini determinou, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales. O bloqueio, no valor de R$670.540,49 visa ressarcir aos cofres públicos os prejuízos causados pelo desvio do recurso da SUFRAMA utilizado pelo prefeito para asfaltar o acesso à sua fazenda, na Estrada do Canela Fina.
Na decisão, a juíza considerou que há fortes indícios de que Vagner Sales modificou o projeto original da SUFRAMA em benefício próprio.
Segundo a decisão, ‘verificam-se veementes indícios’ de que o prefeito de Cruzeiro do Sul incorreu em prática administrativa ilícita, resultando em ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
O convênio da SUFRAMA inicialmente, objetivava a recuperação dos ramais dos Paulinos, Buritirana, Santa Terezinha, Macaxeira/Creche Santa Luzia e Santa Luzia 2. O projeto foi alterado beneficiando apenas a BR 307 e a estrada do Canela Fina, onde encontra-se a fazenda do prefeito, cujo valor declarado ao TRE em 2012 foi de 780 mil reais.
A decisão também levou em conta que o número de moradores/produtores beneficiados pela alteração é MENOR do que os que seriam caso fosse executado o projeto original da SUFRAMA, o que apresenta, mais uma vez, um ‘forte indício’ de desvio de finalidade visando somente a valorização de sua propriedade.
A decisão liminar ocorreu dia 21/07, foi deferida no dia 22/07 e a penhora efetivamente ocorreu nesta segunda-feira, dia 25, segundo site do TRF.
A decisão em PDF pode ser lida diretamente através do site da Justiça Federal clicando aqui (clique na barra INTEIRO TEOR e baixe o PDF) ou aqui (JF).
Entenda o caso
A denúncia de que o prefeito teria desviado recursos em benefício próprio e em detrimento dos trabalhadores rurais dos outros ramais, foi formalizada em 2012 através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Para o MPE, Vagner Sales teria ‘arquitetado’ a mudança do convênio em benefício próprio. Após o indeferimento do pedido de liminar pela Justiça Estadual, o MPF foi acionado e um novo pedido de liminar foi encaminhado, desta vez, à justiça federal.
Fazenda
Conforme exposto em reportagem publicada pelo Juruá Em Tempo em 13 de junho, o valor da fazenda declarado ao TRE está muito abaixo do valor do mercado imobiliário da região. Enquanto o valor declarado é de 780 mil reais, as avaliações variam entre seis até 30 milhões, levando-se em consideração que não é possível saber o tamanho e a extensão de seu complexo de piscicultura, também não declarado ao TRE e sem licenciamento ambiental conforme já exposto em reportagem. Leia aqui.
Ao longo de sua vida política, Vagner Sales já se apropriou de máquinas agrícolas pertencentes ao poder público para beneficiar sua fazenda. Leia aqui.
Outros processos
Segundo uma consulta no site do TJ-AC, Vagner Sales é réu em outros 15 processos, a maioria deles por improbidade administrativa. Leia aqui.