A bola está com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Edson Fachin. Ele não pode demorar a se manifestar sobre a máxima gravidade das revelações feitas nesta terça-feira a respeito da relação absolutamente inadmissível do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, primeiro por meio de uma série de reportagens do jornal O Estado de S.Paulo e depois tornadas públicas quando o ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero, levantou o sigilo de um relatório de 218 páginas da Polícia Federal sobre o caso.
Diante dos achados da PF, Mendonça se dirigiu a Fachin cobrando dele a convocação de uma sessão aberta e pública do pleno, independentemente da manifestação da Procuradoria-Geral da República, para analisar, “de modo técnico e eminentemente jurídico” as novas revelações trazidas pela PF.
Com essa manifestação dirigida diretamente a Fachin, Mendonça torna explícita uma realidade: as citações ao procurador-geral Paulo Gonet no material da PF também tornam sua situação delicada e o deixam sujeito a uma investigação nos mesmos termos que Moraes.
Não é de hoje que o STF vem empurrando com a barriga e evitando mexer na ferida aberta na corte com o caso Master. Em relação a outro ministro, Dias Toffoli, o que a corte fez foi instá-lo a se afastar da relatoria do caso e, a partir daí, passar a se julgar impedido de julgar o caso. E só. Até aqui, as relações de sua família com empresas e fundos ligados ao Master não foram objeto de inquérito próprio pela PF.
Não é o mesmo procedimento que o STF tem usado para investigações similares, quando elas não atingem os seus. Sobretudo não é a maneira como Alexandre de Moraes procede nos muitos casos nos quais é relator.
Não é suficiente nem aceitável, agora, discutir se André Mendonça avançou o sinal em relação ao que dizem o Regimento Interno do STF e a Lei Orgânica da Magistratura. Diante dos fatos trazidos ao conhecimento do país, o STF tem de abrir as cortinas e cortar na própria carne.
Numa só tacada, veio à tona que Moraes editou o contrato do escritório de sua mulher, Viviane Barci, com o Master, que foi consultado por Vorcaro sobre a conveniência e o momento de deixar o país para não ser preso, que recebeu dele vários pedidos para influenciar em decisões da PF e da PGR e que seus filhos receberam cartões de crédito e transporte em aeronaves franqueados pelo Master. É uma bomba atômica em termos de gravidade criminal e institucional.
Fachin não tem como hesitar. Moraes é vice-presidente do STF, a imagem da corte está em seu pior momento e temas como impeachment de ministros do Supremo estão na pauta das eleições. Tudo isso contribui para a urgência da manifestação de Fachin e dos demais ministros, em público, como eles mesmos fizeram questão de fazer em casos paradigmáticos da história recente, como a trama golpista.
