Lula, Alcolumbre e Motta anunciam acordo para PEC da Segurança, fim da escala 6×1 e blusinhas

A proposta que terá andamento mais rápido será a medida provisória (MP) que trata do fim da chamada “taxa das blusinhas”, que será votada na próxima semana, segundo Alcolumbre.

Os textos do fim da escala 6×1 e a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança serão analisados na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) também na semana que vem, embora não haja garantia de votação no plenário.

Segundo o presidente do Senado, a comissão mista que trata do fim da taxa das blusinhas será instalada na terça-feira e, depois, o tema será votado. Governistas alertavam para o risco de a MP caducar, já que ela perde a validade no próximo dia 8 e não havia acordo para a sua tramitação.

– Ela (a MP) precisa será deliberada na comissão no plenário da Câmara e do Senado. Eu faço o compromisso com o senhor e com o Brasil e brasileiros que precisam dessa matéria em vigência, que na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, no meio do processo eleitoral, vamos deliberar para o senhor sancionar essa lei – disse Alcolumbre, ao lado de Lula e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). – Essa MP não vai caducar.

Motta disse que a presidência da comissão será indicada pela Câmara e relatoria pelo Senado. Inicialmente, a previsão era que a instalação do colegiado tivesse ocorrido no começo do mês, mas não houve acordo justamente na escolha de quem ocuparia cada um desses postos-chave.

Adversários políticos de Lula falavam, nos bastidores, em deixar a medida perder a validade para impor uma derrota ao petista às vésperas do primeiro turno das eleições. A taxa das blusinhas é um tema que dividiu o governo e que depois foi revertida diante da avaliação que ela gerava prejuízos eleitorais a Lula.

– A finalidade é aproveitarmos a janela do esforço concentrado da próxima semana para votarmos no plenário da Câmara e em seguida no Senado – disse Motta.

O chefe do Executivo marcou o encontro para debater projetos que são prioritários para o governo e que ele pretende explorar na campanha à reeleição: a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1; a PEC da Segurança Pública; a Medida Provisória (MP) que acabou com a taxa das blusinhas e precisa ser votada para não perder validade; e o projeto de lei sobre minerais críticos.

O presidente busca uma maior aproximação com os parlamentares para garantir a aprovação das propostas de interesse do Palácio do Planalto às vésperas das eleições. Pelo cronograma determinado pelo comando do Congresso, a próxima semana será a última com sessões de votação antes do primeiro turno, o que justifica o empenho da articulação política do petista para correr com a aprovação dessas propostas.

Lula decidiu acabar com a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, mas a mudança foi feita por medida provisória e ainda depende da aprovação de deputados e senadores. O texto perde a validade em 8 de setembro. Se isso acontecer sem uma votação, a cobrança volta a valer.

A próxima semana será a última prevista para votações no Congresso antes do primeiro turno, o que aumenta a pressão do Planalto para fechar acordos antes que deputados e senadores se concentrem de vez nas campanhas em seus estados.

Lula e Alcolumbre ficaram afastados mais de três meses, sem dialogar, após o Senado rejeitar em, abril a indicação de Jorge Messias para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal. As duas autoridades retomaram o contato no começo de agosto, tendo como pano de fundo a votação dessa agenda de interesse de Lula no Congresso, apoios eleitorais no estado e a nível nacional e também a disputa pela recondução de Alcolumbre na presidência do Senado, em 2027. Neste mês, participou de agenda com o presidente no Amapá, seu reduto eleitoral, após a Petrobras anunciar que tinha encontrado petróleo na Foz do Amazonas, posou para fotos com o petista e o agradeceu em discurso.

Motta, por sua vez, aproveitou o vácuo deixado pela falta de contato entre Lula e Alcolumbre e se aproximou do petista, depois de uma relação marcada por altos e baixos. O interesse de Motta é, além de ter apoio do PT e do governo à sua recondução na chefia da Câmara, conseguir eleger o pai, Nabor Wanderley (Republicanos-PB), a uma vaga ao Senado neste ano. No dia 10, declarou apoio publicamente à reeleição de Lula. Na última sexta-feira, participou de ato de lançamento do comitê de sua campanha em Patos, na Paraíba, usando um boné vermelho com o nome do presidente. Ele também compartilhou fotografia nas redes sociais na qual Lula aparece beijando a sua testa.

Além de ter como pano de fundo as eleições e o trâmite das pautas prioritárias no Congresso, essa aproximação das autoridades ocorre ainda num momento em que avançam investigações no Supremo Tribunal Federal que miram a atuação de alguns parlamentares e aliados e em que a campanha de Lula se vê acuada com a divulgação de investigações que citam o entorno do petista, como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seu filho, e seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola.

Nas últimas semanas, o próprio presidente da República passou a articular junto à cúpula do Congresso para destravar as votações de interesse, de olho nos ganhos eleitorais. A avaliação é que essas medidas têm alcance popular e aproximam Lula de segmentos que não necessariamente estão alinhados com o petista, diante da percepção que será uma eleição acirrada, é preciso buscar ampliar a busca por esse eleitorado.

Lula afirmou ainda que o encontro entre as autoridades nesta quarta-feira provou que, mesmo existindo divergências entre as pessoas, é preciso sentar para dialogar e ter dimensão “do que é mais importante, prioritário”.

Uma das principais bandeiras eleitorais de Lula, a PEC do fim da escala 6×1 já foi aprovada pela Câmara e está agora no Senado. O texto reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, sem corte de salário, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana. A redução seria feita de forma gradual.

A proposta ganhou novo impulso justamente depois da retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre. Após uma conversa com o presidente no último dia 12, o presidente do Senado determinou que a matéria começasse a tramitar nas comissões da Casa, junto com outras duas prioridades apresentadas pelo governo: a PEC da Segurança Pública e o projeto dos minerais críticos. Alcolumbre também incluiu as três propostas entre os temas do esforço concentrado previsto para a próxima semana.

No caso da 6×1, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria de Omar Aziz (PSD-AM), e recebeu uma série de emendas nos últimos dias. O governo tenta acelerar a análise para levar a proposta ao plenário ainda antes das eleições, mas Alcolumbre já deixou claro que o texto seguirá o rito das comissões e não será apenas chancelado pelo Senado. Na fala à imprensa nesta quarta após o encontro, ele afirmou que o relatório deverá ser apresentado na quarta-feira e disse que as PECs “merecem, sim, o debate, o diálogo, a discussão e a deliberação”.

A PEC da Segurança Pública é outra proposta que Lula quer ver avançar nessa reta final de votações. Apresentado pelo governo e já aprovado pela Câmara, o texto busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime e estabelece novas regras para o enfrentamento de organizações criminosas.

Entre os pontos aprovados pelos deputados estão mecanismos para atuação conjunta das forças de segurança, novas fontes de recursos para o setor e regras mais rígidas voltadas a integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares. A proposta também permite o confisco de bens ligados a atividades criminosas.

Assim como ocorreu com a 6×1, Alcolumbre enviou a PEC à CCJ depois da conversa com Lula neste mês. A relatoria ficou com Rogério Carvalho (PT-SE), que anunciou nesta terça-feira que pretende manter o texto aprovado pela Câmara justamente para evitar que a proposta precise voltar aos deputados e, com isso, acelerar a tramitação. O parecer ainda precisa ser votado pela comissão antes de seguir ao plenário.

Nesta quarta, Alcolumbre disse que a medida é importante e que o Congresso tem essa leitura. Ele também falou que vê com bons olhos a inciativa já anunciada por Lula de que, uma vez aprovada a matéria, ele criará um ministério da Segurança Pública.

Completa a lista o projeto que cria uma política nacional para minerais considerados estratégicos, como lítio, grafite, cobalto e terras raras, utilizados em setores como tecnologia, energia e defesa. O Brasil possui algumas das maiores reservas desses materiais e o governo tem defendido que o país amplie não apenas a extração, mas também o processamento e a transformação dessas matérias-primas em território nacional.

O projeto também já passou pela Câmara e foi colocado por Alcolumbre entre as prioridades do Senado após a conversa com Lula. A proposta cria uma política nacional para o setor e um conselho vinculado à Presidência da República para coordenar ações voltadas aos minerais críticos e estratégicos.

Em sua fala, Alcolumbre citou a importância da proposta para a defesa da soberania brasileira. Ele afirmou que, apesar de já tramitar no Senado um projeto que trata sobre o mesmo tema, a tendência é que os senadores discutam a proposta que foi aprovada na Câmara, uma vez que ela foi elaborada pelo governo federal que é quem tem mais detalhes do panorama hoje no Brasil acerca do assunto. O presidente do Senado se comprometeu a sentar e discutir com os senadores para buscar ver o que é possível alterar ou não do texto.

Por fim, Alcolumbre também disse que avançará no Senado, na próxima semana, o projeto de lei que estabelece o Redata, o plano nacional de incentivos para o setor de data centers. A matéria foi aprovada na Câmara mas estava parada no Senado.