O governo do presidente em exercício, Michel Temer, informou nesta terça-feira (28) que o pagamento da primeira parcela do 13º dos aposentados do INSS será feito a partir de 25 agosto.
A confirmação foi feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O pagamento começa a ser feito no dia 23 de agosto e vai até o início de setembro.
Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.
No ano passado, porém, em meio ao ritmo fraco da economia e a consequente queda da arrecadação, o governo, ainda sob o comando da presidente afastada Dilma Rousseff, só fez o pagamento da primeira parcela em setembro.
Antes dessa decisão, o governo havia anunciado que o pagamento do 13º salário daquele ano seria feito todo em novembro. Mas foi obrigado a recuar diante de protestos – o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) entrou com uma ação noSupremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a fazer a antecipação.
Por lei, a primeira parcela tem de ser paga até 30 de novembro de cada ano.
“O 13º dos aposentados será pago no prazo ordinário. Vai ser como sempre foi, com exceção de 2015”, disse Padilha, após um reunião do grupo que discute uma proposta de reforma da Previdência, no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro, a segunda parcela do 13º salário será paga em novembro.
Rombo da Previdência
Mais cedo nesta terça, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o resultado das contas do governo para maio e os primeiros cinco meses de 2016. Essa conta engloba a União, o Banco Central e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado.
Segundo o governo, houve uma piora nas contas da Previdência nos cinco primeiros meses deste ano, quando foi contabilizado um déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 49,73 bilhões. Em relação ao mesmo período de 2015, quando o resultado negativo somou R$ 27,47 bilhões, houve um aumento 81% no rombo previdenciário.
Recentemente, o governo elevou para R$ 146 bilhões sua previsão para o déficit da Previdência Social em 2016 – contra um resultado negativo de R$ 86,81 bilhões em 2015.
A equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, já informou que pretende levar adiante uma reforma das regras da Previdência Social e discute alternativas com as centrais sindicais.
Reforma da Previdência
Eliseu Padilha falou com jornalistas após participar, no Palácio do Planalto, de uma reunião do grupo de trabalho criado há um mês e meio para discutir a reforma da Previdência Social.
Segundo o ministro, como o governo quer aprovar a reforma no Congresso Nacional ainda este ano, decidiu dar mais “rapidez” ao processo de negociação e criar um novo grupo.
“Quando a gente quer mais rapidez, cria um grupo [de discussão] menor. Fomos para um grupo menor que já vai se reunir na próxima semana. Começamos a construir o consenso, há a representação dos empregadores, dos trabalhadores e há a possibilidade de se construir o consenso, mas a construção deverá ser num grupo menor e com mais aprofundamento”, afirmou Padilha.
Na sequência, o assessor da Casa Civil Marcelo Freitas acrescentou que o grupo que vinha se reunindo desde maio era responsável pelo “diagnóstico da Previdência e pela avaliação de perspectivas”.
Este novo grupo, disse, terá outro “foco”, pois será o responsável por receber as propostas das entidades e levá-las aos representantes dos trabalhadores para, então, o governo formalizar uma proposta.
Presente na reunião, o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), destacou que houve “dissensos” no grupo criado em maio.
Com informações do Portal G1.