O novo salário-mínimo do País, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2018, será de R$ 979, alta de R$ 42, ou 4,48% sobre os atuais R$ 937, conforme estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, aprovada na última quinta-feira pelo Congresso Nacional.
O projeto da nova LDO estabelece o valor do novo piso nacional com base na estimativa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de quase 4,5% para o próximo ano. O indicador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é utilizado como parâmetro para a inflação oficial do País e afere o comportamento dos preços para as famílias com rendimentos mensais entre um e 40 salários-mínimos e residentes nas áreas urbanas, ou aproximadamente 90% das famílias brasileiras.
Para calcular o Orçamento do próximo ano, o projeto proposto pelo governo também fez estimativa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5%, ou o conjunto de riquezas geradas na economia, além da taxa básica de juros Selic em 9%. A taxa serve de referência e é utilizada pelos bancos e lojas para estabelecer os encargos dos empréstimos para o consumidor e as empresas.
De acordo com os analistas financeiros consultados semanalmente pelo Banco Central (BC) para a pesquisa Focus, a última projeção para o PIB de 2018 é de aumento de 2% e de 8% para a taxa básica de juros, que atualmente está em 10,25%, ao ano. Já a última estimativa para a inflação de 2018 é de 4,24%, segundo os financistas.
A LDO eleva o valor do orçamento fiscal e da seguridade social da União de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. O texto inclui a meta fiscal estimada para 2018 com déficit de R$ 131,3 bilhões para o governo federal, Estados, municípios e as estatais, com receitas menores do que as despesas.
A nova lei Orçamentária vai entrar em vigor com as imposições estabelecidas pela Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos. De acordo com a nova LDO, há estimativa de um aumento de aproximadamente 3% nas despesas federais correspondente à variação do IPCA entre julho de 2016 e junho de 2017, equivalente a um aumento de R$ 39 bilhões nos valores.