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sábado, abril 20, 2024

“PEC da Morte”: Prefeituras já sente a devastação do congelamento  

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A boa parte da bancada federal do Acre que votou a favor da chamada PEC da Morte, que determina o congelamento dos investimentos públicos durante duas décadas começa agora a ouvir o chororô dos prefeitos do Acre, cuja maioria está sem dinheiro sequer para pagar a folha do pessoal efetivo – isso mesmo, prefeituras como a Manuel Urbano vão demitir mais de 70 servidores concursados porque os comissionados e temporários já se foram há muito tempo.

Em 2019 o Acre viverá sob a égide do  segundo Orçamento Geral da União elaborado sob as regras criadas pelo Governo de Michel Temer. O potencial de dano da medida, promulgada no dia 15 de dezembro de 2016 vem sendo  espantoso:  além de reduzir os recursos para a saúde e a educação, vai faltar dinheiro para apoiar a agricultura familiar, responsável por 70% da comida que chega à mesa dos brasileiros, para a construção de moradias populares e até para programas de combate à violência contra a mulher — no país que registra uma agressão contra elas a cada 4 minutos.

Assim, notícias de demissões, fechamentos de unidades de serviços básicos e outras medidas radicais vão se tornar rotina no Acre de 2019 –e tudo com o voto de vários dos deputados federais da atualidade e alguns parlamentares reeleitos.  “ Diziam que era tudo mentira da esquerda, agora vivenciaremos tais consequências”, disse um trabalhador da educação acreana.

Os prefeitos tentam se segurar com as emendas parlamentares, uma vez que seis delas são impositivas mas não são apenas as prefeituras que se seguram nas emendas. “O que salvou o ano do Dnit no Acre foram as emendas parlamentares”, disse Thiago Caetano, superintendente do Dnit acreano. A Associação dos Municípios do Acre já emitiu parecer sobre a situação e orienta os prefeitos a fazerem cortes para evitar o caos.

 

 

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