Mais de 1,3 mil condutores foram notificados por infração de trânsito, conforme lista do Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC). A notificação foi publicada na edição desta terça-feira (12), no Diário Oficial do Estado e pode ser consultada a partir da página 25. Os condutores têm 15 dias para recorrer.
A listagem do órgão ocorre após tentativas de entrega da notificação nos endereços postais dos condutores e, segundo o edital, as notificações de autuação seguem as regulamentações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A publicação apresenta a placa do veículo, o número do auto, a data em que foi cometida a infração, e o código da infração-desdobramento. A maioria das infrações foram cometidas em dezembro de 2018.
Para recorrer, o condutor deve preencher um requerimento de defesa e apresentar cópia do auto de infração, ou da notificação no DOU com a cópia da página que indica a placa do veículo, ou outro documento que tenha o número da placa ou o número do auto de infração.
O condutor também deve apresentar cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento de identificação oficial e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Em casos de procurador, também é necessário apresentar as cópias que comprovem a identificação.
É necessário apresentar ainda original e/ou cópia de documentos que possam comprovar ou ajudar no esclarecimento das alegações. O formulário e os documentos devem ser entregues, dentro do prazo, na sede do órgão.