Uma versão já fechada da reforma da Previdência vai sugerir ao Congresso, como alternativa, idade mínima de 62 anos para homens e de 57 para mulheres como um dos critérios de aposentadoria. Com validade a partir de 2022, tais idades mínimas são defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), e serão incluídas na proposta a ser enviada aos parlamentares pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Mas, se depender do ministro, homens e mulheres só poderia se aposentar com a mesma idade, aos 65 anos – algo que enfrenta a divergência de Bolsonaro, postular de uma idade mínima menor para as mulheres. Essa idade unificada viria depois de uma regra de transição (para os limites de idade de 62 e 57 anos) que poderia ser de 10, 15 ou 20 anos. As informações foram publicadas nos blogs dos jornalistas Vicente Nunes (Correio Braziliense) e Valdo Cruz (grupo Globo) no final da tarde desta terça-feira (12).
Técnicos da equipe econômica temem a rejeição da proposta por ela ser mais dura do que a natimorta proposta de reforma previdenciária apresentada pelo ex-presidente Michel Temer no transcorrer dos anos de 2017 e 2018. Embora o texto do governo Temer tivesse fixado a mesma idade mínima para homens e mulheres agora negociado por Guedes, o tempo de transição era menor – segundo o texto formulado na gestão anterior, seriam necessários cinco anos para se chegar ao novo critério; agora, três.
O texto em elaboração pela equipe de Paulo Guedes passa apenas por ajustes antes de ser encaminhado à Câmara, por onde iniciará tramitação. A ideia é apresentar a proposição a Bolsonaro tão logo ele deixe o hospital Albert Einstein, onde está internado desde 28 de janeiro para a retirada da bolsa de colostomia. Não há previsão de alta, mas há a expectativa de que o presidente volte ao trabalho fora do hospital já na próxima sexta-feira (15).
“A equipe econômica segue com uma meta de garantir uma economia de pelo menos R$ 1 trilhão num período de dez anos. Segundo técnicos do Ministério da Economia, a ideia é que as modificações que venham a ser definidas pelo presidente sejam feitas de forma a garantir essa economia mínima de recursos”, diz trecho do texto publicado por Valdo Cruz.
O repórter lembra ainda que a proposta em gestação no governo vai estabelecer mecanismos de ajuste automático de modo a garantir o equilíbrio do sistema previdenciário no futuro, sem que seja necessário aprovar, de forma complementar, uma outra proposta de emenda à Constituição. Um desses dispositivos defende que a idade mínima de aposentadoria seja elevada quando também o for a expectativa de vida no Brasil.
Uns mais iguais
A proposta também vislumbra regras próprias de aposentadoria para policiais federais e civis, em que a idade mínima e o tempo de contribuição da categoria seriam diferentes dos demais contribuintes. Segundo reportagem publicada no último sábado (9) pelo jornal O Globo, a idade mínima diferenciada para os policiais é projetada em 55 anos, para homens e mulheres.
São várias as possibilidades de texto a ser submetido ao Congresso nos próximos meses – e, nesse sentido, Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) têm levado a público declarações divergentes sobre o assunto. Mas, segundo o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antonio Augusto de Queiroz, colunista deste site, todas elas serão mais “duras” do que a natimorta proposta do antecessor de Bolsonaro, o emedebista Michel Temer.
“A versão que vazou da reforma […] é mais dura que a proposta pelo ex-presidente Michel Temer. Porém, ainda passará pelo crivo do presidente e também do Congresso, que poderá modificá-la em vários aspectos, especialmente a unificação de idade entre homens e mulheres. Ela dá caráter previdenciário aos soldos e pensões das Forças Armadas, proíbe novas adesões aos regimes previdenciários destinados a detentores de mandatos eletivos e estende seus termos automaticamente aos estados e municípios, se no prazo de dois anos esses entes não adequarem seus regimes próprios”, diz o diretor do Diap em artigo.
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