O governo federal vai enviar ao Congresso na semana que vem um projeto de lei para ajudar Estados em dificuldades financeiras. Hoje, 12 estão nessa situação: Bahia, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Roraima e Santa Catarina, além do Distrito Federal -ou seja: a lista prioritária não inclui o Acre. Segundo entende o Governo Federal, as informações fiscais publicadas pelo governo acreano -além de Mato Grosso, Pará, Goiás, Paraíba, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – mostram que eles ultrapassaram o teto de gastos por aumento de salários de servidores e de gastos com aposentados.
É possível que os Estados consigam emprestado até R$ 40 bilhões em quatro anos. Poderão aderir ao plano os estados que enfrentam dificuldades de caixa. Estados em pior situação como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais ficam fora. Para eles, o ajuste necessário é tão forte que já existe o programa de recuperação fiscal. Como em outros planos de ajuda, só terão a garantia da União os Estados que se comprometerem com um ajuste fiscal rigoroso.
A última vez que o governo federal socorreu os estados foi em 2016. Renegociou dívidas, reduziu prestações, deu mais prazo para o pagamento. Em contrapartida, os Estados endividados tinham que cortar despesas com pessoal e manutenção da máquina pública. Na época, 19 estados aderiram ao plano, mas nove estados já avisaram que não conseguiram cumprir o combinado.
O governador Gladson Cameli já avisou que na viagem que fará ao exterior com o presidente da República vai “dar facada” direto nele, uma brincadeira para dizer que irá pedir muito auxílio a Jair Bolsonaro.
Com informações do Ac24h