Eletroacre diz que vai recorrer de decisão da justiça contra aumento da tarifa de energia

No último dia 28 de junho uma decisão do Tribunal Regional Federal da primeira região cancelou o reajuste da tarifa de energia elétrica, de 21%, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em dezembro de 2018. A Energisa, grupo que controla a Eletroacre, disse que vai recorrer da decisão.

Em nota enviada para a imprensa a Energisa diz que “cumpre estritamente as determinações da Aneel, órgão regulador do setor, e que sempre respeitará todas as decisões judiciais mas que, confiante quanto à forma como conduz suas atividades, irá recorrer da decisão proferida pela 2a Vara da Justiça Federal Cível e Criminal da capital”.

A companhia elétrica diz ainda que tomou conhecimento da sentença pela imprensa e que ainda não foi intimada, mas verificou que não há efeito imediato na decisão, uma vez que a decisão do Tribunal Regional Federal em Brasília permanecerá valendo até que sejam extintos todos os recursos nas instâncias superiores, e que até lá não cabe à Eletroacre tomar qualquer providência de eventual devolução de valores ou revogação da aplicação do reajuste.