Mais de 2,3 mil condutores foram notificados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC). A lista com as notificações, que inclui autuações e multas, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (2), e pode ser consultada a partir da página 22.
A listagem do órgão ocorre após tentativas de entrega das notificações nos endereços postais dos condutores e, segundo o edital, as notificações de autuação seguem as regulamentações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ao todo, são 1.409 notificações por autuação e 953 por multas que variam de R$ 130 a R$ 2,9 mil. Os motoristas incluídos na lista de autuação têm até 15 dias para recorrer. Sobre as multas, o órgão informou que o pagamento pode ser feito no prazo de até 30 dias, contando da data de publicação da notificação.
Para recorrer, o condutor precisa apresentar requerimento de defesa acompanhado da cópia do auto de infração, ou publicação do DOE; cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), procuração especifica, quando for o caso; cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Com informações do Portal G1.