Foi aprovado na manhã da última terça-feira, 3, no Plenário da Câmara de Vereadores, mais um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Antônio Cosmo (MDB). Dessa vez, o parlamentar propôs a isenção de taxas de inscrição em concursos municipais, aos cidadãos que contribuem com a Justiça Eleitoral durante as eleições. O Projeto foi aprovado e aceito por unanimidade.
“A iniciativa visa valorizar, de alguma forma, as pessoas que contribuem com a democracia em nosso país. Os agentes honoríficos, como são conhecidos, são aqueles cidadãos que prestam serviço ao Estado sem receberem uma contrapartida para isso, como é o caso dos mesários, chefes de seção, coordenadores, dentre outros. O projeto em si visa ajudar, as pessoas que prestam esse serviço a Justiça Eleitoral”, destacou o parlamentar.
Pela proposta, os cidadãos que prestarem serviços no período eleitoral visando a preparação, execução e apuração de eleições oficiais, em plebiscitos ou em referendos, terão direito à isenção de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pela prefeitura municipal de Cruzeiro do Sul, pelo prazo de até 2 anos após o pleito eleitoral.