Os deputados Alan Rick (DEM/AC) e Mara Rocha (PSDB/AC) foram os únicos a votar pela manutenção do veto dado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) ao dispositivo que muda o percentual no tocante ao Fundo Eleitoral. O valor do Fundo passa a ser ajustado a cada ano, de acordo com a previsão orçamentária, tendo como teto o total das emendas de bancada estadual. Antes, o Fundo tinha como regra 30% dessas emendas. Com a derrubada do veto presidencial, deputados e senadores abrem uma brecha para aumentar o Fundo.
Em seu veto, o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) entendeu que a não obediência ao percentual de 30% e a amarração do Fundo Eleitoral ao Orçamento Anual faz com que “acaba por aumentar despesa pública”. O governo compreende que não se pode colocar no Orçamento mais essa despesa, sendo que foram dispensadas outras. Trocando em miúdos, na medida que a receita cresce e se tem ganho real, o Fundo também recebe mais dinheiro. Não se está mais condicionado aos 30%.
Os senadores Sérgio Petecão (PSD/AC) e Marcio Bittar (MDB/AC) votaram pela derrubada do veto e a favor da possibilidade de aumento do Fundo Eleitoral. A senadora Mailza Gomes não participou da votação conjunta entre o Senado e a Câmara dos Deputados. Pelo menos é o que mostra a relação nominal divulgada na página do Senado Federal.
Os deputados Manuel Marcos (PRB/AC), Vanda Milani (SD/AC), Jesus Sérgio (PDT/AC), Flaviano Melo (MDB/AC) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC) votaram pela derrubada do veto presidencial. A deputada federal, Jéssica Sales (MDB/AC) não aparece na lista de votantes na sessão conjunta.
Confira a lista
https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/12605/40/por-voto
- Da redação do Notícias da Hora.