Menos da metade das emendas parlamentares liberadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram efetivamente pagas em 2019. Dos R$ 8,5 bilhões liberados, apenas R$ 4,1 bilhões constam como pagos (48,2%), segundo o Portal da Transparência — canal de divulgação oficial do governo federal. A liberação do valor, na arena política, representa essencialmente a articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso.
As bancadas com os maiores valores empenhados, ou seja, reservados, mas que ainda não foram efetivamente pagos, são as do Maranhão (R$ 135,2 milhões), Ceará (R$ 130,6 milhões), Mato Grosso (R$ 130,2 milhões), Santa Catarina (R$ 130,1 milhões) e Tocantins (R$ 122,7 milhões).
Os dados fazem parte de um levantamento do Metrópoles, com base no Portal da Transparência, plataforma que condensa dados de gastos, receitas e prestação de contas. As informações são organizadas pela Controladoria Geral da União (CGU).
Em 2017, a tendência foi a mesma. Dos R$ R$ 10,7 bilhões liberados pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), pouco mais de R$ 2,2 bilhões foi pago (20,5%). Em 2016, os pagamentos foram superiores. De R$ 7,2 bilhões, 26% chegaram nas mãos dos deputados. Foram quitados R$ 1,9 bilhão.
Impeachment freia gastos
Em 2015, ano do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e de extrema tensão entre Planalto e Congresso, os gastos com emendas parlamentares tiveram forte queda. De R$ 3,3 bilhões liberados por Dilma, somente R$ 24,1 milhões foram pagos — pífios 0,7% do valor global.
A mudança de rumo foi um dos exemplos da fragmentação da base aliada de Dilma durante o processo e o distanciamento dos parlamentares da petista. No dia 31 de agosto daquele ano, o plenário do Senado decidiu cassar o mandato de Dilma. Foram 61 votos favoráveis e 20 contrários. Antes, na Câmara, o resultado foi semelhante. A vitória oposicionista ocorreu por 367 votos favoráveis contra 137 contrários. Houve sete abstenções e somente dois ausentes.
Bolsonaro e a agenda de reformas
Pouco antes da votação do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara, em agosto, Bolsonaro encaminhou ao Congresso de projeto de lei que liberou R$ 3 bilhões em emendas parlamentares. A ação foi um “incentivo” para reunir quórum e consequente aprovar o texto-base da reforma na Casa.
Não foi a única vez. Em meio à votação da reforma da Previdência na Câmara, Bolsonaro liberou um lote de emendas parlamentares de mais de R$ 176 milhões. A liberação aconteceu enquanto os parlamentares votavam propostas que poderiam desidratar a reforma, em julho.
Dias antes, ele já havia liberado R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares voltadas para a área da saúde. A decisão foi formalizada em 37 portarias. Os recursos foram uma estratégia do governo para conquistar votos de deputados pela aprovação da reforma.
Entre os 10 favorecidos que receberam mais recursos este ano, estão os fundos de Saúde de São Paulo, Distrito Federal, Porto Alegre e de Fortaleza. Além deles, receberam dinheiro a Secretaria de Educação de Palmas (TO) e o estado de Rondônia.
Versão oficial
A emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual do governo federal. Na prática, é a oportunidade que os deputados têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam.
No jogo político, é por meio das emendas que deputados podem influenciar no que o dinheiro público será gasto, sobretudo em suas bases de votos, e oferecer apoio ou não aos projetos do presidente da República.
O Metrópoles entrou em contato com o Ministério da Economia e com o Palácio do Planalto, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto. O espaço continua aberto a manifestações.