Depois de muitos dias de debate e diálogo com sindicalistas das categorias do funcionalismo estadual, a PEC da Reforma da Previdência foi votada nominalmente nesta terça, 26, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). O projeto foi aprovado por 17 votos a favor e 6 contra. A votação aconteceu em dois turnos.
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) estabelece novas regras para a aposentadoria do funcionalismo. Muitas emendas foram apresentadas ao longo de três semanas e incorporadas ao texto enviado pelo Executivo. A votação aconteceu, portanto, de um substitutivo que garantiu direitos aos trabalhadores.
O líder do Governo, deputado Gehlen Diniz (Progressista), ressaltou ao longo de apreciação da PEC que as regras estabelecidas são menos danosas aos trabalhadores do que o projeto aprovado no Congresso Nacional.
“É um remédio amargo, mas necessário para que o Governo garanta direitos ao funcionalismo da ativa e aposentados. O rombo da Previdência estadual se não for contido poderá chegar a R$ 1 bilhão até 2022. Isso inviabilizaria a gestão pública estadual,” disse o líder.
O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressista), conduziu todo o processo legislativo de apreciação da PEC da Reforma da Previdência. Ele ressaltou a postura do governador Gladson Cameli (Progressista) que incentivou as conversações com os sindicalistas.
“Houve tempo para o aperfeiçoamento do projeto. Muitos direitos foram garantidos graças ao esforço dos nossos deputados que trabalharam intensamente nesses dias,” afirmou.
Foram votados e aprovados outros dois Projetos de Lei (PLs) que complementam a PEC da Previdência.
- SECOM.