O Acreprevidência terá que continuar pagando a pensão de R$ 35 mil para o ex-governador Flaviano Melo. O desembargador Roberto Barros, da 2° Câmara Cível do Tribunal de Justiça, concordou com a decisão liminar que autoriza que a pensão continue sendo bancada para o Deputado Federal. O pronunciado foi emitido pelo Juiz Anastácio Lima de Menezes, da 1° Vara da Fazenda Pública, no mês de setembro deste ano, quando o Estado se negou a continuar pagando o benefício alegando ilegalidade.
Sob decisão monocrática deferida em novembro, Barros negou o pedido de suspensão da mesada, com um pedido de efeito suspensivo impetrado pela procuradoria Jurídica do Instituto Acreprevidência, contra a decisão do magistrado em primeiro grau.
Com a justificativa de utilização do benefício para caráter alimentar, existindo receio de dano irreparável ou de difícil reparação da suspensão da pensão, o desembargador do TJ, não concedeu a suspensão da mesada, mas sem prejuízo a posterior reanálise. Vale ressaltar que a decisão cabe recurso, que será avaliada por um colegiado de desembargadores nos próximos meses.
A priore Flaviano Melo chegou a ser excluído da folha de pagamento, mas foi reinstituído coma decisão. Além de receber a mensalidade de R$ 35 mil por mês, o atual deputado ganha mensalmente R$ 33 mil do seu salário de deputado federal, bem como uma série de regalias.
- Por Daiane Santiago.