A maioria dos senadores que participaram da audiência pública desta quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mostrou-se favorável à imediata execução da pena após a condenação em segunda instância. No debate, que contou com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, os parlamentares alegaram que tal entendimento jurídico não desrespeita o princípio da presunção da inocência e é um importante passo para o combate à impunidade.
O senador Márcio Bittar disse que o Brasil vive um caos na segurança pública, embora os índices de criminalidade tenham começado a melhorar. Por isso, para que o quadro se mantenha, “é obrigação do Congresso Nacional endurecer o jogo contra os criminosos, sejam eles ricos ou pobres”.
“A violência explodiu; temos mais de 60 mil assassinatos no país. E os mortos são quem? Pobres, negros e mulheres da periferia. Quando o Brasil trata de cuidar da agenda da segurança pública significa que está protegendo os menos favorecidos. A opinião pública não tolera mais ver criminosos sendo soltos e saindo do julgamento dando risada”, opinou.
(Com Agência Senado)