Logo após a publicação do decreto desta segunda-feira, 30, se espalhou uma informação, equivocada, de que o governo do Estado teria suspenso o pagamento do ICMS.
Porém, a Associação Comercial do Acre (Acisa) esclareceu a situação e afirmou que não houve suspensão do pagamento.
Segundo o presidente da Acisa, Celestino Bento, explica que o ICMS não será excluído do parcelamento por atrasos no pagamento. Também não haverá intimação por parte da Sefaz nem cobrança da PGE.
“As obrigações acessórias ficam suspensas por 60 dias, mas incidirá multa e juros do período”, disse em entrevista ao jornalista Leônidas Badaró.
Bento criticou o decreto e afirmou que não atende as necessidades da categoria. “O que esperávamos era a prorrogação de todos os impostos de competência estadual, assim como fez o governo federal”.
Por fim, o presidente informou que a Acisa está tentando solicitar a prorroga;cao do pagamento do ISS e do IPTU.